São Paulo – Em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta quinta-feira (1º), a advogada e integrante da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Tânia Oliveira classificou como “irresponsável” a fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que alegou “falta de materialidade” nos mais de 120 pedidos de afastamento contra Jair Bolsonaro. Nesta quarta (30), após o anúncio do chamado superpedido de impeachment, protocolado ontem por amplo movimento político, Lira reduziu a manifestação a uma “minoria democrática”.

O presidente da Casa alegou que o impeachment “exige mais que palavras, exige materialidade”. “Aqui seguimos a pauta do Brasil, da reforma e dos avanços”, declarou. Ao jornalista Glauco Faria, Tânia, uma das advogadas por trás da elaboração da peça jurídica, que reúne 23 crimes cometidos por Bolsonaro desde o início de seu mandato, em janeiro de 2019, destacou que a fala de Lira “é totalmente irresponsável”.

“A materialidade nos crimes cometidos por Bolsonaro está mais do que evidente. Não só no superpedido de impeachment de ontem, está claro há muito tempo. O que acontece é que o deputado Arthur Lira é aliado do presidente da República e aí a sua fala de que é preciso mais do que discursos. Não são discursos, são crimes obviamente cometidos cuja materialidade está mais do que provada”, ressaltou a advogada. 

Uma série de crimes

Bolsonaro é acusado de apologia à tortura, participação em atos antidemocráticos e até incitação de motim entre classes armadas. Além de outras denúncias de crimes comuns a crimes de responsabilidade previstos na chamada Lei 1.079, de 1950, que estipula regras para o impeachment. 

As infrações, contudo, se tornaram ainda mais graves no período da pandemia, conforme aponta Tânia. O que levou, ainda em abril deste ano, partidos de esquerda e integrantes de legendas de centro e direita, movimentos sociais e populares, a se unirem inclusive com ex-aliados de Bolsonaro para a formulação de uma única peça jurídica com todas as acusações. O superpedido também inclui os crimes de prevaricação e denunciação caluniosa contra servidor público que vieram à tona na última sexta (26) com o depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid no Senado sobre a compra superfatura da vacina Covaxin.

Lira e a pressão pelo impeachment

A advogada da ABJD afirma que os mais de 120 pedidos de destituição anteriores já demonstravam também o cometimento de crimes de responsabilidade. De acordo com ela, apesar das evidências jurídicas serem inúmeras, de fato “é preciso realmente aumentar a pressão social”.

“O impeachment é um processo jurídico e político”, pontua, defendendo as manifestações de rua. “As últimas já foram significativas, as do dias 19 de maio e 29 de junho. Teremos manifestação neste sábado, 3 de julho, e a tendência é que elas cresçam para que haja uma pressão dentro da Câmara.”

Do contrário, o país corre o risco de banalizar os crimes de responsabilidade previstos nas Lei do Impeachment. “Não é mais possível convivermos com esse mundo de faz de conta, em que o país derrete a olhos vistos perante a opinião pública internacional, inclusive. E ele (Arthur Lira) finge que estamos diante de uma estabilidade política sem materialidade de crimes como ele mesmo diz”, crítica a representante da ABJD.  “Estamos deixando de utilizar o instrumento do impeachment, que é legitimo diante dos óbvios crimes de responsabilidade. E com isso deixamos de exigir que o parlamento cumpra seu papel constitucional que é de julgar esse crimes. Nesse caso, não estaremos banalizando o instrumento do impeachment, mas os crimes.”

Confira a entrevista

Redação: Clara Assunção