São Paulo – A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira disse à CPI da Covid, nesta terça-feira (16), que foi nomeada para fiscalizar a compra das vacinas Covaxin apenas no dia 22 de março. Contudo, o contrato havia sido firmado quase um mês antes, em 25 de fevereiro. No dia 20 de março, os irmãos Miranda informaram ao presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades na aquisição de 20 milhões de doses do imunizante indiano. Portanto, Regina Célia passou a atuar somente após as primeiras denúncias.

Na mesma linha, a servidora também afirmou que solicitou a suspensão do contrato de importação da Covaxin no dia 23 de junho. Nesse mesmo dia, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi a público, pela primeira vez, revelar as suspeitas de superfaturamento.

Dois dias depois, os irmãos Miranda prestaram depoimento à própria Comissão, revelando o suposto esquema. Segundo o parlamentar, teria sido o próprio Bolsonaro que atribuiu as suspeitas de superfaturamento ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

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Além disso, o pedido de suspensão só ocorreu após a Precisa Medicamentos – que intermediou a importação dos imunizantes do laboratório indiano Bharat Biotech – não ter cumprido as datas de entrega estipuladas em contrato. Pelo acordo com o ministério, os imunizantes chegariam ao Brasil de forma escalonada. Os imunizantes estavam previstos para serem entregues 20, 30, 45, 60 e 70 dias após a assinatura do contrato. A suspensão, portanto, só ocorreu mais de um mês após a entrega prevista da última parcela, quando nem sequer a primeira parcela havia sido disponibilizada.

Perguntada sobre as consequências desses sucessivos adiamentos, Regina Célia disse que fez à primeira notificação à Precisa no dia 30 de março. Mas o pedido de suspensão ocorreu “só depois do meu relatório que foi feito recentemente, agora, no mês de junho”. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, reagiu: “Seu relatório foi feito em junho, depois do escândalo, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Menos 1 milhão de doses

No início do seu depoimento, a servidora disse não ter encontrado “nada atípico” no contrato da Covaxin. As duas únicas “inconsistências”, segundo ela, foram em relação à quantidade prometida na primeira entrega e o nome da empresa que receberia o pagamento, que constava no primeiro invoice (espécie de nota fiscal). No primeiro caso, estava previsto o embarque de 4 milhões de doses da vacina. Mas o documento enviado ao Brasil indicava a importação de 3 milhões de doses. Segundo ela, tratava-se de uma regulamentação indiana que estabelecia um teto de US$ 50 milhões para as exportações.

A segunda inconsistência se relacionava ao pedido para receber o pagamento por meio da Madison Biotech, empresa sediada em paraíso fiscal. A Bharat Biotec enviou documento para o Ministério da Saúde afirmando que a Madison pertencia ao seu grupo empresarial. Regina Célia então autorizou o contrato, mas afirma que sua aprovação era referente apenas à questão das doses e não teria autorizado o pagamento para uma empresa intermediária.

“Eu considerei razoável o fato de não poder embarcar 4 milhões de doses naquele momento.” A quantidade faltante seria seria compensada na remessa seguinte, segundo a servidora. Renan então destacou que ela “acreditou na boa-fé da Precisa, apesar de tudo que estava envolvido”. A empresa já havia sido negado a entrega de medicamentos de alto custo em contrato anterior firmado com o ministério.