São Paulo – Em nova rodada da CPI da Covid no Senado, nesta sexta-feira (9), o consultor técnico do Ministério da Saúde William Amorim Santana afirmou ter encontrado erros e irregularidades em commercial invoices (faturas comerciais) de compra da vacina Covaxin. Havia, inclusive, erros de grafia. “Já no primeiro invoice“, afirmou, o nome do Ministério da Saúde saiu errado. Durante a audiência, ele enfatizou que não participou de “quaisquer reuniões ou encontros” sobre o contrato de compra. Sua função, segundo afirmou, era analisar a fatura e solicitar abertura da licença de importação.

Segundo o consultor, “não é comum” que um fornecedor apresente tantos invoices com erros. Ele se referia a faturas encaminhadas pela Precisa Medicamentos para compra da vacina. “Existem casos em que fornecedores mandam informações que precisam ser corrigidas. Mas não é comum”, declarou. “Não nessa quantidade.” A senadora Simone Tebet (MDB-MS) chegou a comentar em rede social: “Com tantos erros, porque esse contrato não foi rasgado?”.

Contrato sob suspeita

A empresa Precisa intermediou negociação com o laboratório indiano Bharat Biotech para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin. Esse contrato, assinado em fevereiro, com custo final de R$ 1,6 bilhão, é visto como suspeito por senadores da CPI e pelo Ministério Público Federal.

Santana disse ter observado “divergencias” na primeira invoice enviada pela Precisa. Segundo o técnico, a quantidade de vacinas era menor que o previsto, a empresa indicada como vendedora não era a mesma do contrato e não havia licença de importação, entre outros problemas. Também não havia indicações sobre qual seria o aeroporto onde chegaria carga, características e o próprio número do lote. Ele disse ter solicitado correção dos dados.

Pedido de ajuda

O técnico citou ainda um e-mail em que a Precisa pede ajuda para liberação de uma licença de importação, em março. Esse pedido teria “anuência” da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, à época ocupada pelo coronel Élcio Franco. “Nunca recebi um e-mail de um fornecedor nesses termos. Normalmente, o fornecedor encaminha um e-mail com a documentação pedindo providencias quanto à abertura da licença de importação.”

Ele declarou ainda à CPI que a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para aquisição da indiana Covaxin, foi a responsável por autorizar a participação da Madison Biotech como intermediadora ligada à Bharat Biotech. E disse que alertou para erros na invoice.

Parecer favorável

“Nós recebemos a commercial invoice, fizemos os apontamentos, submetemos à área de fiscalização, e eles deram o parecer favorável”, afirmou. “Ela [Regina Célia] não me disse que não podia constar essa informação na invoice, em momento algum. Pelo contrário, nós temos uma troca de e-mails onde ela responde para o fornecedor que aceita os termos dispostos e aguarda o cumprimento do item 2, que é a apresentação da declaração dizendo quem é a Madison”, acrescentou o consultor.

Ao comentar o depoimento, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que as divergências indicam tentativa da empresa de aplicar um golpe no Ministério da Saúde. Ato que, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi evitado pela atuação de Santana e do servidor Luis Ricardo Miranda. “O que nós estamos percebendo aqui é que um golpe de US$ 45 milhões foi impedido por um servidor público e por um consultor técnico da Opas, trabalhador terceirizado no Ministério da Saúde.”

Nova convocação de Onyx

Na semana que vem, deverá ser votada nova convocação do secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Parlamentares voltaram a reclamar de dificuldade de acesso a informações.

“Essa CPI tem sido vítima de uma reiterada obstrução de informações”, disse Randolfe. “Até hoje, (o governo) não entregou o processo inteiro relativo à Precisa. Só posso imaginar que ele talvez esteja querendo esconder alguma informação.”

Com informações da Agência Senado