São Paulo – O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), observaram hoje (6) o silêncio do presidente Jair Bolsonaro sobre o nebuloso contrato para a compra da vacina indiana Covaxin. Durante a sessão que ouviu a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira, Aziz pediu ao “pessoal que vai ao cercadinho que pergunte (ao presidente) se recebeu o invoice (fatura de compra internacional). Ou, se não, para ele responder na próxima live”, ironizou. Renan emendou: “E responder também, e definitivamente aclarar: já são 13 dias hoje (na verdade 11) em que ele não fala. Ou fala de qualquer assunto para não falar desse assunto. Disse ou não disse aos irmãos Miranda que isso era coisa do líder do governo Ricardo Barros?”.

No dia 25 de junho, em depoimento com seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) citou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como o homem envolvido no “rolo” da vacina. Os irmãos teriam ido a Bolsonaro relatar irregularidades no caso, no dia 20 de março, mas desde então o presidente não comentou nem se pronunciou sobre o assunto. Além disso, pelo menos até o momento, o presidente não tomou nenhuma medida oficial conhecida para apurar o fato. Desse modo, segundo a oposição, incorreu em crime de prevaricação, o que é motivo concreto para um processo de impeachment.

Contradições

As datas foram muito exploradas pelos senadores no depoimento errático, contraditório e seletivo de Regina Célia, que pareceu bem assessorada juridicamente no sentido de não comprometer o governo para o qual trabalha. Ela admitiu que sua indicação como fiscal do contrato da Covaxin ocorreu em 8 de março, mas ressalvou que sua nomeação para o cargo só foi publicada em 22 de março. Portanto, dois dias depois do alegado encontro entre os irmãos Miranda e Bolsonaro, em que foi tratado o contrato da Covaxin. Pressionada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), Regina acrescentou que, na prática, mesmo antes da portaria, fiscalizava o contrato desde 8 de março.

A depoente parecia se lembrar de datas e fatos de seu interesse, mas não se recordava de informações que pudessem comprometê-la ou ao governo Bolsonaro nas suspeitas envolvendo a compra da Covaxin. Diante disso, os senadores exploraram possíveis elos dela com Ricardo Barros. “A quem a senhora está protegendo?”, questionou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A servidora negou vínculos e proteção. Antes, afirmou ter retornado de férias no dia 22 de junho, mas concordou com a senadora Soraya que as férias foram até dia 18.

E-mails com a Precisa Medicamentos

A fiscal foi também muito questionada pelos senadores sobre a troca de e-mails com a Precisa Medicamentos – intermediária no negócio para a compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro. Entre as vacinas atualmente disponíveis no Brasil, nenhuma delas foi negociada por intermediários. Em resposta a mensagem com Emanuela, da Precisa, Regina Célia autoriza o andamento do processo de compra. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) leu o e-mail da fiscal: “Prezada Emanuela, autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina covid-19 (coronavírus, Sars-Cov-2), injetável (Covaxin/BBV152)​, objeto do contrato nº 29/2021 nas condições ora apresentadas. Aguardamos o envio da declaração para comprovação do item 2 informado abaixo”.

O item 2 referido no e-mail diz respeito à empresa Madison Biotech, sediada em Singapura, que receberia US$ 45 milhões antecipadamente e seria de fachada. Questionada, a depoente afirmava repetidamente que só autorizou o que se referia ao item 1, relativo ao quantitativo de doses. Diante da hesitação da depoente em admitir que autorizou de fato o andamento do negócio como um todo, Vieira questionou: “Peço que a senhora me explique se mandou continuar ou não mandou continuar o processo…”

‘Autoriza ou não autoriza?’

A servidora respondeu que apenas “acerca do quantitativo de 3 milhões de doses de doses”. Originalmente, o contrato previa 4 milhões, mas pela legislação indiana o máximo seriam 3 milhões, equivalente a US$ 50 milhões por embarque. Por isso a Precisa pedia para enviar o outro 1 milhão em outro carregamento, o que a fiscal autorizou. Ela se negava porém a admitir que permitiu o negócio mesmo com a dúvida sobre o que faria realmente a estranha Madison Biotech no processo (item 2). “Eu não respondo (o e-mail) acerca do item dois”, disse. “Então realmente há uma dificuldade com o português”, retrucou Alessandro Vieira. Segundo ele, o e-mail enviado à Precisa “é taxativo” e autoriza o negócio como um todo. “Imagino que quando a senhora diz que autoriza a continuidade dos trabalhos, é porque a senhora quer dizer que autoriza”, ironizou o senador.

Inúmeras vezes Regina Célia atribuiu ao servidor Luis Ricardo, da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, responsabilidades que disse não ter. Ela também negou que tenha sofrido pressões para fazer o contrato andar, enquanto o irmão do deputado Luis Miranda afirmou ter sofrido muitas pressões. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propôs uma acareação entre Regina Célia e Luis Ricardo: “alguém está mentindo”. Nesta quarta-feira (7), a CPI ouve Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, acusado de ter cobrado propina de US$ 1 por dose em negociação para a aquisição de 400 milhões de vacinas da AstraZeneca.

Leia também

• Caso Covaxin na CPI da Covid: contrato da vacina ficou um mês sem fiscal
• CPI da Covid mostra falsificações em contratos da vacina Covaxin