São Paulo – A Precisa Medicamentos está no centro das apurações do escândalo Covaxin. A empresa intermediou a venda de 20 milhões de doses do imunizante contra a covid-19 produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O Ministério Público Federal (MPF) investiga indícios de crime no contrato de cerca de R$ 1,6 bilhão. Além da quebra de cláusulas contratuais, a entrega das doses, que deveria acontecer entre março e maio de 2021, não ocorreu. Cada dose da Covaxin foi vendida por US$ 15 – 1.000% mais cara do que o valor em rúpias informado pela Bharat Biotech seis meses antes. Foi a vacina mais cara adquirida pelo Ministério da Saúde, em negociação acelerada, o que contrasta com a lentidão das tratativas com outros laboratórios.

A CPI da Covid ouve nesta sexta-feira (25) os depoimentos do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda. Este último, servidor do Ministério da Saúde, relatou ao MPF “pressão atípica” do então ministro Eduardo Pazuello para a aquisição da Covaxin. O depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa, está agendado para a semana que vem. Ele deveria ter comparecido à CPI na última terça-feira (22), mas seus advogados informaram que ele cumpre quarentena, após retornar, no dia 15, de uma viagem à Índia.

Falso Positivo

Esta não é a primeira vez que a Precisa é suspeita de praticar sobrepreço na venda de medicamentos e insumos ao setor público. No início do ano, a empresa chegou a ser alvo da Operação Falso Positivo, que investigou a compra de 150 mil unidades de testes rápidos pelo governo do Distrito Federal. A operação da Polícia Federal (PF) culminou, inclusive, com a prisão do ex-secretário distrital de Saúde Francisco Araújo. A Precisa não chegou a ser denunciada pelo Ministério Público.

A partir da investigação da PF, um processo foi aberto no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Os testes foram vendidos pela Precisa ao preço unitário de R$ 139,90. O valor total do contrato chega a R$ 20,9 milhões. Contudo, em processo licitatório anterior, outras duas empresas – a PMH e a Methabio – teriam oferecido valores menores (R$ 73 e R$ 87,90, respectivamente) nos kits de teste para a covid-19.

Os prazos para a licitação foram estendidos, de modo a incluir a Precisa, que acabou vencendo a disputa. O TCU identificou que o preço pago foi 56,45% superior ao custo médio obtido em contratações públicas para o mesmo objeto. A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos chegue a R$ 18 milhões.

Preservativos

Mais recentemente, sete dias antes da assinatura do contrato da Covaxin, a Precisa obteve um aditivo que dobrou os valores pagos pelo Ministério da Saúde para a aquisição de preservativos femininos. O valor inicial era de R$ 15,7 milhões e passou para R$ 31,5 milhões em 18 de fevereiro, segundo informou a CNN Brasil, a partir de dados do Portal da Transparência. A justificativa para o aditivo foi uma correção na cotação do dólar, segundo publicação no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2021. De acordo com a própria empresa, o aditamento se refere ao aumento da quantidade de preservativos adquiridos, que passou de 10 milhões para 20 milhões de unidades.

Contudo, entre janeiro de 2019 e maio de 2021, a Precisa recebeu um total de 96,1 milhões pela venda desses produtos ao Ministério da Saúde. Com tais valores, seria possível adquirir ao menos 40 milhões de preservativos. O montante supera o total dos produtos distribuídos pela Secretaria de Vigilância em Saúde desde 2019, quando foram entregues 32,5 milhões de unidades, adquiridas também junto a outros fornecedores, de acordo com levantamento realizado pela Revista Piauí.

Medicamentos de alto custo

A Precisa tem entre suas sócias a Global Gestão em Saúde S.A. A firma deve quase R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde. Presidida também por Maximiano, a Global é acusada de ter tido contrato favorecido pelo então ministro da Saúde do governo de Michel Temer, Ricardo Barros, hoje deputado federal (Progressistas-PR) e líder do governo na Câmara. Na ação movida pelo MPF, Barros responde pelo crime de improbidade administrativa.

Em outubro de 2017, a sócia da Precisa Medicamentos venceu edital para a compra de medicamentos de alto custo para pacientes de doenças raras. A empresa embolsou à época R$ 19,9 milhões, mas até hoje os medicamentos não foram entregues. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que a Global não havia apresentado todos os documentos exigidos para liberar a importação dos remédios, mas o órgão acabou sendo acusado por Barros de “favorecer monopólios”.

Foi Barros que, por meio de uma emenda à medida provisória (MP) 1.026/21, incluiu o órgão regulador indiano na lista de dispensa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação de vacinas, desde que aprovadas por autoridades sanitárias internacionais reconhecidas. Foi essa mudança na legislação que abriu caminho para que fosse possível a importação da Covaxin.