São Paulo – Em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (25), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, confirmou ter informado à secretaria de Saúde do Amazonas que era “inadmissível” não adotar a orientação para utilização da cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para o tratamento de pacientes com a covid-19. No entanto, em aparente contradição, ela negou que a pasta recomendasse o uso desses medicamentos. Segundo ela, tratava-se de orientações para o “uso seguro” dessas substâncias.

Em ofício encaminhado ao Amazonas em janeiro, ela chegou a ressaltar a “comprovação científica sobre o papel das medicações antivirais orientadas pelo Ministério da Saúde”. Contudo, além de não se tratar de antivirais, o uso dessas medicações foi abandonado na maioria dos países. Além disso, em julho do ano passado, a Organização Mundial de Saúde (OMS), paralisou testes com a hidroxicloroquina em função dos seus efeitos colaterais graves.

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“Nós estabelecemos doses seguras para que médicos brasileiros pudessem utilizar esses medicamentos com o consentimento dos seus pacientes”, afirmou a secretária, que ficou conhecida como “capitã cloroquina”. Sobre as orientações da OMS, Mayra afirmou que “o Brasil não é obrigado” a segui-las, repetindo alegação do ex-ministro de Saúde Eduardo Pazuello, na semana passada.

Ela disse ainda que nunca recebeu ordens superiores, nem dos ministros que passaram pela pasta, nem do presidente Jair Bolsonaro, para defender a utilização dessas substâncias. Também negou saber quem teria participado da decisão relativa à ampliação da produção de hidroxicloroquina pelo laboratório do Exército.

Imunidade de rebanho

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão, apresentou vídeo em que Mayra Pinheiro critica medidas de isolamento adotadas por prefeitos para manter as pessoas em casa durante a pandemia. O resultado, segundo ela na peça, além de “causar mais pânico na sociedade”, atrapalhou a “evolução natural da doença”. Apesar da evidência, ela negou que apoiasse a tese da imunidade de rebanho. Mayra afirmou que a “estratégia não pode ser usada indistintamente”.

A secretária afirmou que ninguém no governo defendeu essa tese. E justificou a declaração alegando que apenas defendia que as crianças não fossem retiradas das escolas durante a pandemia. Contudo, no vídeo ela defende o isolamento apenas de idosos e vulneráveis. Além do retorno das crianças às escolas, pregou que “a indústria e estabelecimentos comerciais” voltassem a funcionar, seguindo orientações de distanciamento social.

TrateCov

Mayra também confirmou à CPI que sua secretaria foi a responsável pelo desenvolvimento da plataforma TrateCov, colocada no ar em “versão prototípica”, segundo ela, no dia 11 de janeiro. Ela também afirmou que o então ministro Pazuello foi apresentado ao aplicativo durante o evento de apresentação do mesmo, sem ter havido autorização prévia. O uso da plataforma, que recomendava a prescrição da hidroxicloroquinha e demais medicamentos do chamado “kit covid” foi retirado do ar em 21 de janeiro. No entanto, ela negou que a plataforma tivesse sido “hackeada” ou “roubada”, como alegou Pazuello na semana passada.

Segundo a secretária, o que houve foi uma “extração indevida de dados” realizada por um jornalista, que começou a divulgar o uso indevido da plataforma. “Ele não conseguiu hackear. Hackear é quando usa a senha de alguém, entra dentro de uma plataforma. Foi uma extração indevida de dados. O termo que foi utilizado foi um termo de leigos. Hoje temos um laudo pericial que classifica a operação feita de extração de dados”, afirmou.

O aplicativo recomendava cloroquina até para bebês. Nesse sentido, apesar de negar que a suposta invasão teria afetado os parâmetros da plataforma, a secretária não soube responder porque a sua utilização não foi retomada. “A senhora disse que o TrateCov salvaria muitas vidas, mas por que foi retirado ar?”, questionou o senador Omar Aziz, presidente da comissão. Senadores da base governista alegaram então que Aziz havia mudado de posição, pois anteriormente havia se manifestado contra a plataforma. Ele disse então se tratar de uma ironia.

Oxigênio

A “capitã cloroquina” também afirmou que não foi informada do problema da falta de oxigênio no período em que esteve atuando em Manaus, em missão do ministério, entre 2 e 5 de janeiro. “Não houve uma percepção que faltaria.” Posteriormente, ela disse que foi informada da escassez do insumo no dia 8 de janeiro. Pazuello, no entanto, disse à CPI que apenas foi informado do problema na noite do dia 10. Ainda assim, Mayra Pinheiro afirmou que o fornecimento do insumo não era competência do Ministério da Saúde, mas da secretaria do Amazonas.

Ela foi rebatida pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar destacou que, de acordo com a legislação, em casos de insuficiência, o governo federal tem a obrigação de socorrer estados e municípios. Mais especificamente, ela disse não se tratar de uma atribuição da sua secretaria, que tem foco na gestão de “recursos humanos em saúde”. Também atribuiu às autoridades estaduais e municipais o “caos” encontrado em Manaus, com superlotação de UTIs e enfermarias.