São Paulo – O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello seja encaminhado para o Ministério Público. O parlamentar concluiu, em sua intervenção na sessão desta quinta-feira (20), que Pazuello não falou a verdade com o intuito de proteger o presidente Jair Bolsonaro, mesmo que caia sobre si a responsabilidade maior pelo elevado número de vítimas da pandemia no Brasil.

“Gostaria de requerer que essa oitiva de ontem e de hoje seja encaminhada ao MP (Ministério Público), baseado no artigo 342 do códio penal que afirma que não falar a verdade é crime”, afirmou, após detalhar porque enxergava a estratégia de Pazuello em assumir a responsabilidade para eximir a do presidente Bolsonaro. Vale lembrar que Omar Aziz já atendeu a solicitação semelhante na CPI da Covid no caso do depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.

A postura de Pazuello pode levá-lo a responder judicialmente a ao menos quatro processos, três criminais e um cível, de acordo com advogados consultados pelo El País. A responsabilidade para abrir as ações é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros membros do Ministério Público Federal. Aras já pediu uma investigação de Pazuello, sobre suposta omissão na crise de Manaus.

Na esfera criminal estão a prevaricação, falso testemunho e crime contra a saúde pública. Prevaricação configura-se pela demora em agir ou omissão e está previsto no artigo 319 do Código Penal com pena de até um ano de detenção. “Se for comprovado que, por questão ideológica, o Governo, apostou na imunidade de rebanho, apostou na campanha de desinformação sem o uso de máscara ou distanciamento social, estaria provado que ele agiu de uma maneira contrária ao expresso na lei”, diz Guilherme Amorim, professor do mestrado em direito constitucional na Uninove. O falso testemunho é quando uma pessoa mente em declarações à Justiça, podendo ser replicado na CPI. Está previsto no artigo 342 e tem pena de dois a quatro anos de prisão. O crime contra a saúde pública está no artigo 268 e pede comprovação de que houve ação contra o objetivo de impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A pena é de um ano de detenção.

A improbidade administrativa é na esfera cível e, conforme explica Guilherme Amorim, o general poderia ser enquadrado desde que fique comprovados prejuízos causados por atos praticados por ele. Vale tanto do ponto de vista financeiro, como do atendimento do interesse público primário. “Em uma pandemia qual é o primeiro interesse público que deve ser observado? É a saúde da população, é a vida”, disse o especialista.

Contradições

“Alguns dos que vieram aqui até agora disseram que a reponsabilidade do que vem acontecendo no Brasil é do presidente Bolsonaro. É o caso do Mandetta e é o caso do Teich. Para outros, como o ex-ministro Ernesto Araújo e o ex-Secom Fabio Wajngarten, é do senhor e do Ministério da Saúde. Já o senhor vem aqui e diz que tudo que aconteceu é de responsabilidade sua e que o presidente não interferiu na sua gestão. Não sei se o senhor está compreendendo o que está acontecendo. Estamos caminhando para termos um grande responsável, o ex-ministro Eduardo Pazuello, vossa senhoria”, argumentou Rogério Carvalho.

Para mostrar as contradições de Pazuello, o senador primeiro elencou responsabilidades que o ex-ministro automaticamente se atribuiu ao eximir Bolsonaro de culpa. Argumentou que se Pazuello disse na CPI da Covid que encontrava-se pouco com o presidente – “quiçá quinzenalmente” -, que Bolsonaro não deu ordem específica e que nunca contrariou nenhuma decisão ministerial. “Então foi do senhor (Pazuello) a decisão de tentar limitar a ação de governadores e prefeitos no STF contra o estabelecimento de medidas protetivas não farmacológicas. Foi o senhor que orientou a defender a cloroquina e a ser contra isolamento e o distanciamento, que orientou a vetar o uso de máscaras e o fornecimento delas à população, que deu informações a respeito das vacinas que levaram o presidente da República a desacreditá-las e que incluiu a obrigatoriedade de avisar os riscos da vacina na MP 1026/2021”.

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Logo a seguir, apontou a contradição dessas reponsabilidades assumidas com respostas dadas pelo ex-ministro no depoimento dado até então à CPI da Covid. “Alguém está mentindo. Porque aqui o senhor defendeu o distanciamento social, o uso de máscaras, a higienização das mãos e outras medidas não farmacológicas. Disse também que não atrapalhou nenhuma medida tomada por estados e município, que apoiou todas elas e que é contra a imunidade de rebanho. Tudo isso que foi estimulado por medidas adotadas pelo governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. Mas, na prática, o governo tomou outro rumo, que o senhor assumiu como sendo reponsabilidade sua. O governo tomou exatamente o rumo prescrito pelo Bolsonaro.”

Gravado e registrado

A seguir, o parlamentar mostrou quatro vídeos para ilustrar a postura do governo. No primeiro, Bolsonaro aparece em uma live defendendo o tratamento precoce e rechaçando o uso da máscara. No seguinte, novamente o presidente estimula o uso de cloroquina. A seguir, apresentou reportagem da TV Brasil, canal público vinculado à Empresa Brasileira de Comunicação, sobre o lançamento do aplicativo TrateCov, que Pazuello nega ter feito atribuindo a publicação da ferramenta a um hacker. O último vídeo é de Bolsonaro sem máscara em uma aglomeração. “Será que o senhor foi contaminado pelo efeito Bolsonaro?”, questionou. “O senhor, desculpe a minha sinceridade, agiu como um ajudante de ordem do presidente Bolsonaro.”

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— Desmentindo Bolsonaro (@desmentindobozo) May 20, 2021

Pazuello tentou se explicar. Alegou que existem muitas ações de combate à pandemia. “Cada fatia tem suas responsabilidades. No que tange ao Ministério da Saúde e ao SUS, posso afiançar que não tive pressão do presidente Bolsonaro para tomar essa ou aquela decisão. É óbvio que a gente analisa todo o contexto, estamos cercados por técnicos e médicos para tomar a decisão”, tergiversou, antes de afirmar, já sob cobrança de objetividade na resposta: “O presidente não me obrigou a tomar decisões.”

‘Mentiu flagrantemente’

A seguir, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a palavra para endossar o raciocínio de Rogério Carvalho. “Nós, desde ontem, tivemos aqui um espetáculo nunca visto e em função da necessidade, diante do depoimento cheio de contradições e omissões, é fundamental essa comissão contratar um serviço para fazer uma procura online da verdade. Uma varredura das mentiras ou verdades que estão sendo pronunciadas aqui.”

A seguir, pegou um documento com o que chamou de “uma pequena amostragem dessas contradições, inverdades e omissões. O depoente, em 14 oportunidades, mentiu flagrantemente. Ousou negar suas próprias declarações. É uma neva ‘cepa’, a negação do negacionismo. Negar tudo aquilo que está posto, que a sociedade conhece e acompanha. Não dá! É tripudiar da investigação, da comissão parlamentar de inquérito. Precisamos que se respeite essa comissão parlamentar de inquérito.”

441.864 vidas perdidas

Antes de Rogério Carvalho, falou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), representando a bancada feminina do Senado. Ela não fez perguntas, apenas o que chamou de desabafo. “O senhor aqui está escutando uma mãe, uma filha, uma brasileira.” Logo de início, precisou interpelar Pazuello, que a interrompia numa clara tentativa de romper a linha de raciocínio da senadora. “Gostaria que vossa senhoria não me interrompesse”, disse, em tom duro, ouvindo um “sim, senhora”, como resposta.

Ela lembrou que Pazuello é uma testemunha na CPI da Covid. “Neste momento está havendo uma acareação entre o senhor e as 441.864 vidas perdidas prematuramente por conta de omissão ou ação dolosa de quem quer que seja”, disse. “Esse número, frio como um sepulcro, tem almas perdidas, mães, filhos, pais, amigos, pessoas que estão pedindo um grito de indignação. O mundo já está tirando as máscaras e tomando vacinas e nós estamos de joelhos pedindo para os Estados Unidos, Índia, por doses extras.”

Simone Tebet continuou: “O senhor dizer que como ministro, não pôde sentar à mesa com uma empresa? Momentos especiais exigem medidas especiais e a própria Constituição permite isso. Momento excepcional exige liderança, exige gestão. Como se recusar a falar com a Pfizer, a única capaz naquele momento de salvar o Brasil? Não só de vidas, mas também de empregos.”

Desarmados em campo aberto

A senadora rechaçou a autoproclamada competência do ex-ministro Pazuello na própria CPI da Covid, citando erros como as vacinas que eram para serem levadas ao Amazonas e foram parar no Amapá, o avião que foi e voltou vazio pra buscar vacina da Índia, a demora para a compra de seringas, a falta de testagem e de vacinas. “Nós temos 38 mil postos de saúde no Brasil. Se colocar um único profissional da saúde para vacinar 50 braços, teríamos 2 milhões de vacinas aplicadas por dia. E porque não fazemos isso? Porque não temos vacina.”

“Algo deu errado na sua estratégia, estamos em guerra civil não declarada contra um vírus mortal. O Ministério da Saúde sob o seu comando nos deixou nessa guerra em campo aberto. Nós sabemos que, por estratégia militar, não vamos a campo aberto sem armas; Porque não temos vacina. E, com isso, vestimos uma camiseta com alvo bem no nosso pulmão. Viramos alvo fácil. Seus soldados, general, aqueles que não fogem à luta, estão morrendo. Então, quando estou falando desse número, 441.864 mortes, estamos falando de almas que precisam de uma resposta e é resposta que eu quero. Não assuma responsabilidade que não é de vossa excelência. Fale a verdade, reconheça erros, mas não deixe a população sem respostas. Essas almas têm o dom de nos tocar e nós aqui temos experiência para conseguir ler o silêncio, a mentira e a omissão.”