Urgência

PT vai ao STF para obrigar Bolsonaro a adotar medidas de combate à fome

Em ação protocolada nesta quarta-feira (21), legenda requer a suspensão do Teto de Gastos e do limite para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, dentre outras medidas

Roberto Parizotti
Roberto Parizotti
Ações e omissões do governo Bolsonaro, antes e durante a pandemia, levaram ao agravamento da fome no país, segundo o PT

São Paulo – O PT entrou com uma ação nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo do presidente Jair Bolsonaro a adotar medidas de combate à fome. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido reivindica medidas cautelares que obriguem o governo e encampar ações para atenuar o problema.

Na peça, o partido aponta que Bolsonaro é o responsável direto pelo agravamento da fome no país, que atingiu 19 milhões de brasileiros em 2020. Atualmente, mais de 125 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar no país.

“Ações e omissões do governo federal vêm causando o agravamento da fome no Brasil. Elas envolvem grave violação de preceitos fundamentais da Constituição Federal, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à alimentação adequada”, diz trecho da ADPF.

A legenda cita, por exemplo, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ainda em 2019, como uma das ações do governo que contribuíram para o agravamento do quadro de insegurança alimentar no país.

Pandemia e fome

“A irresponsabilidade no enfrentamento à fome persistiu mesmo no contexto da pandemia”, afirma a documento, que é assinado pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do partido. O texto lembra que a proposta inicial do governo federal no ano passado era pagar auxílio emergencial de apenas R$ 200. Foi a pressão dos partidos de oposição no Congresso Nacional que garantiu a primeira rodada do benefício no valor de R$ 600.  

Como medidas de enfrentamento à fome, o PT sugere a suspensão dos efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 – que instituiu o chamado Teto de Gastos. E também da EC 109/2021, que limitou em R$ 44 bilhões os recursos para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.

A ação pede também a inclusão automática no Bolsa Família de todas as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema. Nesse sentido, reivindica o investimento de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, exige a retomada do programa de construção de cisternas para as famílias do semiárido nordestino, dentre outras medidas. Solicita, ainda, que o advogado-geral da União, André Mendonça, seja convocado a dar explicações no Tribunal.

Desmonte

“A volta da fome não é apenas culpa da pandemia. Mas dos desmontes das políticas públicas de segurança alimentar que tiraram o Brasil do Mapa da Fome, sete anos atrás, em 2014. A fome é um processo político”, disse o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.