São Paulo – A impunidade de crimes cometidos durante a ditadura voltou a ser duramente criticada pela mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, e pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi. No segundo evento pela revisão da Lei da Anistia, Vannuchi disse ter expectativa por uma mudança de posicionamento por parte do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, existe uma “contradição insustentável” entre a decisão “inglória” do STF contrária à revisão, em 2010, e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no mesmo ano, que condenou o Brasil por não investigar crimes ocorridos durante a ditadura.

O movimento batizado #ReinterpretaJáSTF foi lançado nesta quarta-feira (31). O também ex-ministro Nilmário Miranda afirmou que, ao contrário do que se afirmou, não “houve” pacto na aprovação da Lei 6.683, de 1979, ainda sob a ditadura, que foi até 1985.

Condenações do Brasil

Vannuchi considerou “nefasta” a decisão do Supremo em 2010, mas ressaltou os dois votos favoráveis à revisão, dos ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Segundo ele, o voto de Lewandowski têm “pontos basilares”, ao considerar que tortura não é crime político nem conexo. E que tratados internacionais obrigam o Brasil a rever sua posição.

A própria sentença da Corte Interamericana, lembrou Vannuchi, sustenta que a Lei da Anistia não pode continuar sendo empecilho à punição dos responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a ditadura. Além da punição de 2010, relativa à Guerrilha do Araguaia, o Brasil sofreu condenação em 2018, pela não apuração da morte do jornalista Vladimir Herzog.

Democracia frágil

À frente do Instituto Marielle Franco, a advogada Marinete da Silva, mãe da vereadora carioca assassinada em 2018, citou a “fragilidade” da democracia brasileira. Assim como o ex-ministro Vannuchi, observou que os crimes ocorridos no ano passado, sem punição, permitem que as violações continuem ocorrendo.

“Eu não consigo entender como tem pessoas, até hoje, que querem o retrocesso da democracia”, afirmou Marinete. “Não consigo compreender esse discurso de ódio no Brasil. “Exaltar torturadores, fechar Congresso, falar em tortura como se fosse uma coisa normal, não respeitar os direitos humanos, a democracia….” Assim, ela citou exemplos de pessoas que perderam familiares durante a ditadura e “não tiveram sequer direito de enterrar seus entes queridos”, como Hildegard Angel, irmã de Stuart Angel Jones e filha de Zuzu Angel , e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que perdeu o pai, Fernando.

Contra o autoritarismo

Para Marinete, o assassinato de Marielle (morta a tiros em 14 de março de 2018, junto com o motorista Anderson Gomes) é exemplo de que o país ainda está longe de uma democracia completa. Mas ela disse esperar que sua filha tenha deixado como legado a importância do combate ao autoritarismo, além de ações de memória e reparação. “São três anos sem resposta”, disse a mãe de Marielle. “Não tem um dia sequer que eu não pense como seria se ela ainda estivesse fisicamente entre nós.”

Ao final de sua participação na live desta quinta-feira (1º), ela citou expressão do ex-deputado Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição, em 1988, bastante lembrada nos últimos dias, devido ao “aniversário” do golpe de 1964. E disse também ter “nojo e ódio” à ditadura.