Provas sem valor

Lula pede ao STF trancamento de ações envolvendo a Odebrecht

Apesar das reiteradas decisões da Justiça, defesa do ex-presidente alega que a Justiça de Curitiba continua negando acesso à integra do acordo de leniência firmado pela empreiteira

Ricardo Stuckert
Advogados de Lula alegam que dificuldade no acesso às provas compromete o pleno exercício do direito de defesa

São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou nesta segunda feira (12) ao ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o trancamento de três ações penais. Os advogados de Lula alegam que não tiveram acesso à integra do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. Diante disso, caso o pedido de trancamento não seja aceito, a defesa pede, ao menos, que as provas obtidas através desse acordo não sejam utilizadas.

As ações que a defesa solicita o trancamento são relativas ao sítio de Atibaia, ao prédio do Instituto Lula e à de doações feitas pela Odebrecht ao mesmo instituto, de acordo com reportagem do jornal O Globo. O Ministério Público acusa o ex-presidente de ter recebido vantagens indevidas por parte da empreiteira. Lula, no entanto, refuta as acusações.

De acordo com a defesa, a falta de acesso aos documentos da Odebrecht tornam ilegítimos qualquer desfecho do processo. Desde 2017, os advogados solicitam ao acordo. Mas, por reiteradas oportunidades, a 13ª Vara Federal de Curitiba vem se negando a cumprir as decisões judiciais.

No final do ano passado, Lewandowski determinou que fossem disponibilizadas à defesa toda a documentação obtida pela Lava Jato. Ainda assim, o cumprimento dessa determinação foi apenas parcial. “Não há ampla defesa sem o pleno exercício da Defesa Técnica, o que inclui, logicamente, acesso a quaisquer provas que se relacionem ao imputado assistido”, alegam os advogados do ex-presidente. Sem acesso às provas, eles pedem “a inutilização dos elementos oriundos do acordo de leniência da Odebrecht”.

Tramitação

No mês passado, o ministro Edson Fachin determinou que esses três processos fossem encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão ocorreu após Fachin declarar a 13ª Vara de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, como “incompetente” para julgar o ex-presidente Lula. Essa declaração de incompetência resultou, inclusive, na anulação da condenação no caso do sítio de Atibaia. Os outros dois casos ainda não foram julgados. Também foi anulada a condenação no caso do apartamento do Guarujá, mas este não guarda relação com a Odebrecht.


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