STF decide enviar ações de Lula para a Justiça Federal do DF

Segunda instância para os casos de Lula passa a ser o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de perfil garantista. Ministros analisam agora se a suspeição de Moro deve ou não ser arquivada

Fellipe Sampaio/SCO/STF
Luiz Fux preside sessão virtual que julga competência da 13ª Vara Federal de Curitiba pra julgar processos contra Lula

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF), que na tarde desta quinta-feira (22), retomou o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e sobre a competência para julgar os casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, decidiu preliminarmente que as quatro ações daquela operação contra o ex-presidente que foram retiradas de Curitiba sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Votaram nesse sentido seis ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Alexandre de Moraes (que abriu divergência em relação ao voto de Fachin) e Ricardo Lewandowski votaram para transferir a competência para São Paulo. Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na semana passada, por 8 votos a 3, o STF definiu que as investigações contra Lula não devem ficar com a Justiça Federal de Curitiba, por incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para julgar processos que envolvam o ex-presidente e a Petrobras. Com a decisão, Lula já está elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais. Nesta quinta-feira, o STF definiu o destino das apurações, que passam agora para o Distrito Federal.

O tribunal decide agora sobre a suspeição de Sergio Moro e da Vara de Curitiba, decretada pela Segunda Turma do STF.

Em breve a cobertura completa.


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