Tumulto

Juiz federal barra Renan na relatoria da CPI da Covid a pedido de Carla Zambelli

Charles Renaud Frazão de Moraes, da Justiça Federal do DF, concedeu liminar atendendo a pedido da deputada Carla Zambelli. Bolsonarismo tenta conturbar CPI

Michel Jesus/Câmara dos Deputados - Alan Santos/PR - José Cruz/Agência Brasil
Michel Jesus/Câmara dos Deputados - Alan Santos/PR - José Cruz/Agência Brasil
Com ação movida por Carla Zambelli, defensora incondicional de Bolsonaro, contra Renan Calheiros, Planalto consegue vitória jurídica e conturba CPI na véspera de sua instalação

São Paulo – O governo Bolsonaro conseguiu  barrar, ao menos por enquanto, o nome do senador Renan Calheiros (MDB-AL) no cargo de relator da CPI da Covid, que será instalada amanhã (27), pelo Senado.  O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, do Distrito Federal, concedeu liminar atendendo a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela alega que o parlamentar não pode ser o relator porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Antes da decisão, Renan já havia se declarado “impedido” de relatar ou votar qualquer tema sobre o estado, justamente por ser pai do governador.

O senador criticou e já declarou que vai recorrer da decisão concedida pela Justiça do Distrito Federal. Renan também acusou o governo de promover “medidas orquestradas” contra ele na CPI da Covid. “Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, acrescentou.

A deputada, que ajuizou a ação na semana passada, é uma das principais vozes de Bolsonaro no Congresso. Os esforços do presidente para tumultuar a comissão, influenciar senadores independentes ou barrar Renan vêm se sucedendo. Também hoje, outro lance do governo para conturbar o funcionamento da CPI foi a denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice, Carlos Almeida (PTB), além de auxiliares, responsabilizando-os por irregularidades na compra de respiradores.

Contra o aliado

O Amazonas viveu o auge da crise sanitária em janeiro, quando seu sistema de saúde colapsou. A acusação da PGR é assinada por Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República e subordinada direta de Augusto Aras, aliado de Bolsonaro. Aras também pleiteia a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Marco Aurélio Mello, que está prestes a se aposentar. A principal estratégia do Planalto – e de acordo com as falas de Bolsonaro durante a pandemia – é tirar do governo federal as responsabilidades e culpar os governadores pela crise sanitária que já provocou a morte de quase 400 mil brasileiros.

Porém, o governador amazonense sempre foi aliado de Bolsonaro. Na sexta-feira (23), o presidente esteve em Manaus, para inaugurar um centro de convenções, ao lado de Lima e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que deve ser um dos principais alvos da CPI.

Oposição e independentes

Dos 11 titulares da CPI da Covid, quatro senadores são de oposição: Renan, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os chamados independentes são Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM), que na sessão de instalação deverá ser confirmado na presidência da CPI da Covid. Os sete deveriam se reunir na noite desta segunda-feira (26) para estabelecer posições alinhadas.

Um dos fatos mais significativos ocorridos às vésperas da primeira reunião da CPI foi a lista enviada pela própria Casa Civil a 13 ministérios, na qual são elencadas 23 acusações de que o governo será objeto na CPI da Covid. Entre elas, “genocídio dos indígenas”; pressão de Bolsonaro sobre os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich “para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina”; a recusa, pelo governo federal, de comprar 70 milhões de doses da vacina da Pfizer. A intenção seria que os ministérios enviassem respostas até sexta-feira (23).

Ataque de nervos

Já Bolsonaro tenta disfarçar o temor, mas sua destemperança e agressividade indicam que está acuado. “Não estou preocupado porque não devemos nada”, disse na manhã desta segunda-feira na Bahia. Acrescentou ser “inconcebível” que o Supremo Tribunal Federal tenha se posicionado a favor da autonomia de prefeitos e governadores para adotar medidas que considerem cabíveis contra a pandemia. Afirmou ainda que “nem estado de sítio tem isso”, em óbvia confusão sobre conceitos jurídicos. “Está sendo respeitado o direito de ir e vir, o direito de a pessoa ter um emprego, ocupar o tempo para exercitar a sua fé?”, disse, em citação errática da Constituição. 

Ataque a jornalista

Bolsonaro voltou a ofender uma jornalista nesta segunda-feira. A repórter Driele Veiga, da TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, questionou o mandatário sobre uma foto que exibiu na sexta com uma placa com a expressão “CPF cancelado” e foi chamada de “idiota”. O termo é uma gíria utilizada por policiais e grupos de extermínio para se referir a pessoas assassinadas, especialmente de grupos e facções rivais. A jornalista recebeu declarações de solidariedade de políticos da direita à esquerda.

“Os constantes ataques deste governo aos profissionais de imprensa são inaceitáveis e merecem repúdio de todos e todas que têm compromisso com a democracia”, escreveu o senador Jaques Wagner (PT-BA) no Twitter. “É fundamental que, em uma democracia, o presidente da República compreenda e respeite o papel da imprensa”, afirmou na mesma rede o presidente nacional do DEM, ACM Neto.


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