Estado de direito

Incompetência de Moro reforça parcialidade e suspeição, diz advogado

Para Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, STF ainda deve estender a suspeição de Moro a todos os processos envolvendo o ex-presidente Lula, que assim voltarão à estaca zero

Lula Marques
"De um juiz suspeito, não se aproveita absolutamente nada", destacou o advogado Marco Aurélio de Carvalho

São Paulo – Por 8 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, era incompetente para julgar ações penais relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana que vem, a Corte deve analisar a jurisdição adequada para esses processos. Além disso, os ministros vão decidir se a incompetência compromete ou não a decisão da Segunda Turma, que declarou também a suspeição do ex-juiz da Lava Jato.

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, a incompetência de Moro reforça a sua suspeição. “A incompetência não compromete a suspeição. Na verdade, reforça esse elemento constrangedor de parcialidade e suspeição desse juiz, que condenou criminosamente o ex-presidente Lula, para tirá-lo das eleições presidenciais.”

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (16), Carvalho afirmou que a decisão do Supremo deve ser “reconhecida e aplaudida”. Pois serve para que se volte a acreditar no sistema de justiça, além de contribuir para a “segurança jurídica”.

Como numa espécie de “enigma de Tostines”, Moro era suspeito por ser incompetente, e vice-versa. Foi a sua atuação suspeita que o fez “abraçar a jurisprudência”, com o intuito de levar Lula para Curitiba.

“Moro atirou a flecha e depois pintou o alvo. Ele perseguiu a jurisdição. Sabia, desde sempre, que não tinha competência, no sentido jurídico, para dizer o Direito naqueles processos que envolviam o presidente Lula. E só fixou a competência como sendo de Curitiba exatamente por ser suspeito e parcial”, explicou.

De acordo com o advogado, a declaração de incompetência de Moro não se trata de uma mera tecnicalidade jurídica, pois, o juízo natural é um dos princípios fundantes do Estado democrático de Direito. Esse princípio diz que um juiz não pode escolher um processo, bem como os réus não podem definir o magistrado que irá julgá-los.

Extensão da suspeição

Carvalho aposta ainda que a suspeição de Moro, que foi declarada no processo do apartamento do Guarujá, deve ser estendida para os demais casos envolvendo Lula. Esse pedido foi feito ao STF pela defesa do ex-presidente no início de abril. A consequência da reafirmação desta decisão é que todos os atos processuais presididos por Moro também serão anulados, não podendo ser reaproveitados juridicamente.

Segundo o advogado, de um juiz incompetente ainda se pode aproveitar alguma coisa. “Mas de um juiz suspeito, não se aproveita absolutamente nada. Isso é pacífico na doutrina e na jurisprudência.” Isso porque a suspeição é uma “condição personalíssima” envolvendo o juiz e o réu. Por outro lado, o advogado lembra que Moro foi declarado suspeito antes de ter sido julgado incompetente.

“Não há como esse pedido ser julgado improcedente. Por um motivo muito simples. Se um juiz é declarado parcial em relação a um determinado réu, num determinado processo, ele sempre vai ser considerado parcial em relação a esse réu. Porque a parcialidade, a suspeição, é uma condição pessoal, personalíssima. Ela acompanha um juiz sobre um determinado réu. E não por conta de um determinado processo”, disse Carvalho.

Responsabilização

Para o advogado, terminadas as fases da incompetência e da parcialidade, Moro deveria ser responsabilizado, principalmente em função da prisão de 580 dias a que Lula foi submetido. Além da acusação “indevida, injusta e criminosa”, Carvalho também disse que Moro é responsável direto pela eleição do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse enxergar, inclusive, as digitais de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e de seus colegas de Curitiba, bem como dos setores da imprensa que prestaram apoio indiscriminado à Lava Jato, no “genocídio” cometido contra as mais de 350 mil pessoas que morreram vítimas da pandemia do novo coronavírus.

Assista à entrevista

Redação: Tiago Pereira