Perseguição política

Para Boulos, investigação com base na Lei de Segurança Nacional é ‘intimidação’

Líder do MTST foi intimado pela PF a prestar depoimento sobre postagem crítica a Bolsonaro. Resquício da ditadura, lei “tem servido ao governo para tentar calar aqueles que denunciam suas ações”, diz

Mídia Ninja
Boulos deve prestar depoimento na próxima quinta (29). Lei de Segurança Nacional vem sendo empregada pelo governo federal para enquadrar opositores

São Paulo – A notícia de que a Polícia Federal intimou o ex-candidato a prefeitura de São Paulo e coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (Psol), a prestar depoimento em um inquérito aberto a pedido do Ministério da Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), provocou revolta em amplos setores da sociedade civil, que apontam “perseguição” e uma “tentativa de intimidação a Boulos” por parte do governo de Jair Bolsonaro. 

Boulos é acusado de “ameaçar” o presidente da República por conta de um tuíte em que o advertia sobre o fim do regime absolutista na França, no século 18. E terá de se apresentar para explicações na próxima quinta-feira (29), às 16h, na superintendência da PF em São Paulo. 

O comentário de Boulos havia sido publicado no dia 20 de abril do ano passado. Era resposta a uma declaração de Bolsonaro que procurava se defender de sua participação, no dia anterior, de atos antidemocráticos, a favor de uma nova intervenção militar no Brasil e do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Bolsonaro declarou “eu sou a Constituição”. Em alusão à frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos e 110 dias. 

‘Tentativa covarde de intimidação’

Em resposta à referência ao regime absolutista, derrubado no final do século 18 pela Revolução Francesa, o líder do MTST escreveu “um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”. O comentário foi levado ao Ministério da Justiça pelo deputado José Medeiros (Podemos-MT)  que entrou com representação contra Boulos. A denúncia foi acolhida pelo então ministro André Mendonça que pediu à PF que abrisse um inquérito para investigar a postagem com base na LSN. Mendonça hoje é Advogado-Geral da União e um dos cotados para assumir a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF. 

À imprensa, nesta quarta-feira (21), Boulos avaliou que “a Lei de Segurança Nacional é um resquício da ditadura que vem servindo o governo para tentar calar aqueles que denunciam suas ações imorais e ilegais”. Em entrevistas, o líder do MTST também chamou de “curioso” o momento da intimação, uma semana depois dele revelar que estaria disposto a assumir sua candidatura ao governo de São Paulo no próximo ano. “O objetivo é evidentemente de intimidação e demonstra também um certo desespero do governo. Esse tweet é de mais de um ano atrás”, observou Boulos. 

Para ele, há ainda um “aparelhamento completo das instituições e uma tentativa covarde de intimidação. Mas não vão me intimidar”. Essa é também a opinião de outras figuras públicas que manifestaram apoio a Boulos pelo Twitter. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) destacou que Boulos é “mais um alvo da perseguição desse governo genocida”. “A Lei de Segurança Nacional é mais do que um entulho da ditadura, ela é a continuidade da política autoritária e de perseguição política. Seu uso pelo governo Bolsonaro é criminoso”, acusou. 

Lei do Silêncio Nacional

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também descreveu o inquérito como “absurdo e ilegal”. “Bolsonaro e seus capatazes querem intimidar opositores e os movimentos sociais. Não conseguirão”, tuitou. O sociólogo Celso Rocha de Barros reiterou a crítica. “Isso é um absurdo e os responsáveis por esses atos autoritários têm que ser presos”. 

Apelidada de “Lei do Silêncio Nacional”, a LSN, já nos primeiros quatro meses deste ano, foi usada pelo menos 19 vezes, segundo dados da PF, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), e publicados no portal jurídico Conjur. De janeiro de 2000 até 7 de junho de 2020, o Estado brasileiro havia instaurado 155 procedimentos para investigar possíveis violações a essa lei redigida durante a ditadura civil-militar. Nesse período, Bolsonaro já é o presidente que mais utilizou do dispositivo no regime democrático. Até o fim de 2020, ao menos 41 inquéritos com suporte da LSN foram abertos por ele. 

A lei vem sendo empregada pelo governo federal sobretudo para enquadrar opositores do presidente, como nesse caso de intimidação a Boulos. Entre os casos mais conhecidos estão o do youtuber Felipe Neto, do advogado Marcelo Feller até o então mais recente, dos cinco ativistas que estenderam a faixa “Bolsonaro Genocida” em frente à Esplanada dos Ministérios, em março. Em paralelo, o Legislativo tenta aprovar um projeto, parado há quase 20 anos, que pode extinguir com essa lei, herança da ditadura. 

Outro processo

Na esteira da repercussão da intimação a Boulos e a tentativa de intimidação com base na LSN, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub divulgou nesta quinta-feira (22) que moverá um segundo processo contra o líder do MTST por ter sido chamado por ele de “vagabundo”. A ação de danos morais pede indenização de R$ 10 mil. No processo anterior, a Justiça criminal sustentou que a ação deveria correr na esfera federal. 

Pouco expressivo em sua gestão à frente da Educação, Weintraub teve o mandato mais marcado por polêmicas e ataques às instituições. Como a que chamou os ministros do STF de “vagabundos” e defendeu “mandá-los para a prisão” em reunião ministerial no ano passado com 25 autoridades. Recentemente, o ex-ministro foi punido com duas censuras éticas pela Comissão de Ética da Presidência da República. 


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