São Paulo – As trocas promovidas por Jair Bolsonaro envolvendo militares no decorrer da semana, no Ministério da Defesa e nos comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica, evidenciam uma frágil separação entre as Forças Armadas, como instituição, e integrantes do governo. Para a professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Anaís Medeiros Passos, o “risco de quebra de hierarquia e de disciplina é real”.

“O general Braga Netto faz parte do grupo antirrepublicano militar próximo ao presidente (junto com o general Augusto Heleno): colocá-lo no Ministério da Defesa é uma forma de politizar a pasta da Defesa – como demonstra a sua declaração celebrando o golpe militar de 1964”, aponta. “A reforma ministerial anunciada no dia 30 de março afasta Bolsonaro dos oficiais militares institucionalistas – embora não tenhamos dados sobre a proporção dessa atitude democrática entre os membros das Forças Armadas.”

No entanto, Anaís acredita que as mudanças promovidas por Bolsonaro são mais um sinal de fragilidade do que o contrário. “Presidentes fracos e autoritários apoiam-se nas Forças Armadas para se legitimar no poder. É o que o chefe do Executivo está fazendo. Não considero que o comando das Forças Armadas apoie um eventual golpe de estado. Para o desapontamento de Bolsonaro e de seus ministros militares nostálgicos do regime militar”, pontua.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à RBA, ela também fala a respeito das mudanças promovidas no Ministério da Defesa, inicialmente criado para simbolizar o exercício da autoridade civil, desde o governo Temer, quando pela primeira vez um militar assumiu o cargo. E também aborda a necessidade de regras para a participação de militares da ativa na política. “É crucial que militares, classe política e sociedade civil compartilhem um consenso mínimo sobre os valores democráticos.”

Confira a entrevista

De que forma você avalia a troca de ministros da Defesa e também a saída dos três comandantes das Forças Armadas no governo? O que isso pode significar na relação entre o presidente e os militares? 

A demissão do ministro da Defesa, seguida da renúncia dos três comandantes militares, é sintomática da degradação das relações entre civis e militares no atual governo. O presidente quer utilizar as Forças Armadas como um instrumento de governo. O chefe do Executivo está insatisfeito pelo apoio político que tem tido, em especial do Exército, sobre o seu posicionamento em relação à crise da covid-19. Em muitos momentos da pandemia, ficou claro que o comandante do Exército e Bolsonaro defendiam posições opostas. Enquanto o primeiro afirmou que a pandemia da covid-19 era a “principal missão da sua geração”, o presidente comparou a doença a uma “gripezinha” e se opôs a medidas mais restritivas para frear a circulação do vírus nos estados e municípios mais atingidos.

Essa troca no Ministério da Defesa também demonstra o que muitos analistas de relações civis-militares vêm alertando: a separação entre a instituição Forças Armadas e os indivíduos que participam do governo é frágil e está se deteriorando com o tempo. O risco de quebra de hierarquia e de disciplina é real. O general Braga Netto faz parte do grupo antirrepublicano militar próximo ao presidente (junto com o general Augusto Heleno): colocá-lo no Ministério da Defesa é uma forma de politizar a pasta da Defesa – como demonstra a sua declaração celebrando o golpe militar de 1964.

Bolsonaro é louco o bastante pra tentar golpe

Ao mesmo tempo, há resistência dentro das Forças Armadas em assumir um papel abertamente político. A sucessão no comando do Exército, da Marinha e da Aeronáutica obedece a critérios de senioridade dentro da instituição. A reforma ministerial anunciada no dia 30 de março afasta Bolsonaro dos oficiais militares institucionalistas – embora não tenhamos dados sobre a proporção dessa atitude democrática entre os membros das Forças Armadas.

O governo Bolsonaro segue como aquele que tem o maior número de militares ocupando postos-chave desde a redemocratização, parte deles da ativa, superando mesmo governos da ditadura. Será possível no futuro dissociar o governo Bolsonaro da própria instituição das Forças Armadas?

Essa é a grande questão. Embora exista um eleitorado (entre 25% a 30%, segundo pesquisas de opinião) fiel ao presidente, essa aprovação tem diminuído. O auxílio emergencial não é suficiente para manter a popularidade do chefe do Executivo, como no início da pandemia, nem para protegê-lo dos inúmeros pedidos de impeachment que tramitam no Congresso e no Senado. Com o desastre na gestão da crise sanitária, o aumento da taxa de desemprego e da inflação sobre produtos da cesta básica, a tendência é que o presidente perca popularidade.

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Também existe um problema de governabilidade. O presidente governa para o seu clã familiar. Bolsonaro não vem de um partido com tradição no Congresso Nacional. O sistema político brasileiro é extremamente complexo e exige o traquejo que os caciques políticos têm. Ao mesmo tempo em que o presidente se dirige ao eleitorado radical que quer fechamento do STF e despreza a política partidária, ele leiloa ministérios e cargos para o Centrão.

Outro ingrediente no cálculo do presidente para assegurar a governabilidade é ter na mesa de negociações a ameaça do uso da força. Presidentes fracos e autoritários apoiam-se nas Forças Armadas para se legitimar no poder. É o que o chefe do Executivo está fazendo. Não considero que o comando das Forças Armadas apoie um eventual golpe de estado. Para o desapontamento de Bolsonaro e de seus ministros militares nostálgicos do regime militar. A hierarquia militar sabe que o Brasil se tornaria um pária internacional. Não estão interessados tampouco em arcar com os custos de governar um país. A política é o espaço do conflito e da dissidência – o contrário das ideias de hierarquia e obediência que são inculcadas nas escolas militares.

Ministério da Defesa está sendo aparelhado – com o Braga Netto fica claro isso. O próprio Azevedo, o seu anterior na pasta, compareceu em uma manifestação pró-fechamento do STF em maio de 2020.

Em termos de ocupação de cargos por militares no Executivo, existe outro país considerado democrático, que tenha composição similar à do Brasil hoje?

O Brasil está mais próximo da Venezuela do que Bolsonaro gostaria de admitir. O presidente quer tornar as Forças Armadas um instrumento para mantê-lo no poder. Comparando com outras democracias latino-americanas, o Brasil é uma exceção pela alta proporção de militares participando na gestão política da pandemia.¹ É um risco enorme para o sistema democrático quando militares se tornam porta-vozes do governo. A participação de militares no primeiro e no segundo escalão de governo também é inédita para a própria história política do Brasil.

O primeiro presidente civil após o regime militar, José Sarney, tinha sete ministros militares. Durante a atual administração, chegamos a ter dez ministérios ocupados por militares (até o Marcelo Queiroga assumir o Ministério da Saúde).

O Ministério da Defesa foi um ocupado por militar pela primeira vez no governo Temer, subvertendo os princípios da criação da pasta. Como você vê as funções desempenhadas por este ministério naquele momento e hoje?

O ministro da Defesa é um intermediário entre o presidente e as Forças Armadas. A natureza da sua atividade é diplomática. Por isso tem que ser um civil ocupando a pasta. Contrário aos avanços que foram feitos anteriormente, a política de defesa voltou a ser um tema de exclusividade dos militares. Temos a aprovação de projetos, como a compra de quatro corvetas da Marinha, que custam enormemente à sociedade, sem que exista transparência e diálogo sobre tais temas para além da agenda corporativa.

O Ministério da Defesa está sendo aparelhado – com o Braga Netto fica claro isso. O próprio Azevedo, o seu anterior na pasta, compareceu em uma manifestação pró-fechamento do STF em maio de 2020.

Não podemos esquecer que o presidente é um capitão que foi expulso da corporação por indisciplina. Bolsonaro está longe de encarnar os valores de disciplina e hierarquia caros aos militares e às Forças Armadas

Em 2018, antes da posse, você avaliava que o apoio a Bolsonaro nas Forças Armadas se concentrava principalmente entre oficiais de baixa e média patentes, com alguns generais do Exército também alinhados ao presidente. Hoje, este cenário mudou?

Pela natureza da sua função, as Forças Armadas são uma instituição hermética. Não temos dados para saber a proporção de atitudes democráticas e antidemocráticas entre membros das Forças Armadas. O que posso afirmar é que generais do Exército que participam do governo já endossaram atitudes antidemocráticas em público, como o próprio vice-presidente Mourão e o Heleno. Isso revela que existe uma geração de militares, formada durante o regime militar, que não adere aos valores democráticos e é favorável ao retorno dos militares à cena política. Existe apoio dentro da caserna em apagar as políticas de memória, verdade e justiça realizadas nos governos anteriores.

Por outro lado, Bolsonaro está longe de ser um consenso entre oficiais militares – sobretudo aqueles que compõem a alta hierarquia. Não podemos esquecer que o presidente é um capitão que foi expulso da corporação por indisciplina. Bolsonaro está longe de encarnar os valores de disciplina e hierarquia caros às Forças Armadas. Existe preocupação que a ligação de alguns ministros militares com o atual governo possa promover a indisciplina e politizar a instituição, além de sujar o prestígio que desfrutam junto à população. Afinal, o Brasil é atualmente o país no qual mais morrem pessoas por conta da covid-19 atualmente. Epidemiologistas apontam que vamos ultrapassar a infeliz marca de 500 mil mortos. E quem estava no comando da pauta do Ministério da Saúde até meados de março? Um general do Exército da ativa, que, inclusive, retornou aos quarteis.

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Passado o governo Bolsonaro, uma nova gestão terá que empreender um diálogo sobre o papel dos militares na política e em funções governamentais? Será necessária uma concertação para trazer os militares “de volta para os quartéis”?

É crucial que militares, classe política e sociedade civil compartilhem um consenso mínimo sobre os valores democráticos. Essa é a condição para assegurar a consolidação da jovem democracia brasileira. A ameaça de golpe militar, por atores políticos, torna a alternância no poder instável. Em um país que viveu períodos autoritários, é importante repensar os currículos das escolas militares.

Além disso, temos que repensar as regras para participação de militares da ativa na política (a exemplo das reformas que o Castelo Branco fez em 1967). Temos um fato novo que é uma nova geração de generais políticos. Isso a longo prazo prejudica a profissionalização das Forças Armadas. A legislação precisa ser alterada. Militar que quer seguir carreira política tem que ser dispensado da força, não pode retornar aos quartéis.