São Paulo – Após cerca de oito horas de debates, o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou, nesta quarta-feira (31), a votação do projeto de resolução que determina a perda temporária do mandato de Fernando Cury (Cidadania) por 119 dias, sem subsídios, por quebra de decoro no assédio contra a deputada Isa Penna (Psol). A sessão virtual deve ser retomada nesta quinta (1º), a partir das 11h, para cumprir o regimento da Casa que prevê 12 horas de discussão da proposta entre os parlamentares. 

A sessão desta quarta teve início às 10h e se estendeu até às 17h50. A maioria dos deputados que se pronunciaram ao longo da sessão criticaram a punição, classificando-a como “irrisória” e “férias”. Devido a pressão por uma pena maior, o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB) também convocou o Colégio de Líderes das bancadas, os membros do Conselho de Ética e o corregedor da Assembleia para que se reúnam a partir das 9h, em busca de uma “saída política” unânime. 

Pignatari disse estar “convencido de que não é possível” a inclusão de emendas ao projeto de resolução nº 8 de 2021. Desde que a pena articulada por aliados de Cury foi aprovada no Conselho de Ética, por cinco votos a quatro, no início de março, Isa Penna e deputados da esquerda pressionam para que o Plenário modifique a punição. A expectativa da parlamentar do Psol era aprovar uma emenda pela cassação do mandato de Cury. A proposta original do colegiado, elaborada pelo relator, o deputado Emídio de Souza (PT), pedia o afastamento do parlamentar por 180 dias, sem remuneração. 

Relatório é uma violência

Defensor da cassação como pena mais justa, Emídio optou pela suspensão temporária. Isso porque este seria o entendimento dos membros do conselho que, em sua maioria, não aprovariam a anulação do mandato do assediador. O deputado Wellington Moura (Republicanos), no entanto, passou por cima do acordo e atenuou a pena, prevista no regimento legislativo como licença. A alegação, além de aliviar para o parlamentar do Cidadania, era garantir a manutenção do gabinete de Cury e impedir que o suplente fosse convocado.

Nesta segunda (29), porém, a Procuradoria da Casa apresentou parecer com o entendimento de que, ao ser punido pelo plenário, o suplente deve ser convocado de imediato e ter o gabinete desmobilizado. 

Ainda assim, Isa Penna considera que “o próprio relatório do Conselho de Ética é fruto de uma violência”, como enfatizou nos intervalos de sua fala, sempre interrompida por Pignatari e Moura. Outros 23 deputados do PT, PCdoB, Rede e Novo manifestaram apoio à decisão da deputada. Em paralelo, os deputados Barros Munhoz e Arthur do Val (Patriota) também apresentaram emendas pedindo a suspensão de Fernando Cury por seis meses a um ano. 

Líderes costuram acordo

Mas a decisão da Procuradoria da Alesp também trouxe outro revés a Isa Penna, ao decretar a impossibilidade de modificar o projeto do Conselho de Ética. O parecer foi adotado pelo presidente da Alesp e publicado no Diário Oficial do Estado. No texto, a procuradoria alegou que, no pedido inédito de afastamento, caberia apenas “exercer a prerrogativa de aprovar ou não a proposta de imposição da penalidade. Não dispondo, contudo, da prerrogativa de modificá-la. E, por essa razão, o projeto de resolução por meio do qual se propõe a aplicação da sanção não é passível de emendamento”. 

Outros nomes, como o da deputada Janaina Paschoal (PSL), Patrícia Bezerra (PSDB) e a Delegada Graciela (PL), no entanto, também se somaram durante a sessão de hoje à defesa de que o Plenário é soberano e poderiam decidir por uma nova punição. Os apoiadores de Isa Penna apontam que o parecer limita a dizer sim ou não a uma pena imposta por cinco deputados. Ou seja, uma minoria diante dos outros 89 que compõem o Legislativo paulistano. 

Nos bastidores, os líderes das bancadas já dialogam para costurar um novo acordo. A análise é que a cassação seja pouco provável. Mas há a possibilidade que pelo menos a proposta original do Conselho de Ética seja retomada. 

Punição maior

Ontem, Isa Penna e Emídio de Souza ajuizaram um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, para garantir que as emendas aumentando a pena fossem votadas e a sessão suspensa até a análise. Uma hora e meia após iniciada a sessão de hoje, o desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a liminar. Mas ressaltou que “estava nítida a ofensa ao exercício de prerrogativas parlamentares”. 

“O que se buscou foi evitar que os deputados no Plenário se expusessem a ter que tomar uma decisão. Ficou mais confortável falar que não tem o que fazer porque veio do Conselho de Ética e não pode mudar. Mas podemos reagir, tem tempo e estamos em plena discussão da matéria. Sabemos negociar, todos os projetos que chegam aqui são negociáveis. Fazer nada não me parece razoável”, criticou o deputado do PT. 

Entre os deputados de direita e esquerda é quase unânime o entendimento de que ignorar o pedido de cassação, ou até mesmo o texto inicialmente acordado pelo relator, representaria um “mau exemplo” à uma sociedade historicamente machista e desigual, como o Brasil. E marcaria para sempre o maior parlamento estadual do país neste dia que marca ainda 57 anos do golpe militar que durou 21 anos. 

“Minha preocupação é com o recado que estamos passando aos assediadores de mulheres”, advertiu Isa Penna.