São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira (24) que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam à ex-primeira-dama Marisa Letícia todas as parcelas pagas na compra do triplex de Guarujá, litoral sul de São Paulo. O imóvel foi centro da farsa criada pelo ex-juiz Sergio Moro para condenar injustamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O TJ-SP confirmou que dona Marisa desistiu da aquisição do imóvel, disse não existir evidência de que ela ou familiares usufruíram do apartamento e justificou a devolução dos valores pelo atraso na entrega.

“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, disse, durante seu voto, a relatora do processo, desembargadora Mônica de Carvalho, segundo o site Consultor Jurídico (Conjur).

A defesa do ex-presidente sempre afirmou que o apartamento de três quartos no condomínio Solaris tinha sido adquirido legalmente, mas que com a desistência de compra por dona Marisa, nem ela nem Lula usufruíram um único dia sequer do imóvel.

Nova vitória na Justiça

Em 2019, o juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, já havia condenado a OAS e a Bancoop a devolver ao ex-presidente Lula 66% do valor desembolsado por Marisa Letícia na aquisição do apartamento.

Em 2005, Marisa comprou da Bancoop cota-parte do apartamento 141 do então Edifício Navia. Em novembro de 2015, em razão do atraso na entrega da obra e da falência da Bancoop, ela desistiu da compra e pediu a devolução dos valores pagos.

A devolução das parcelas pagas por Marisa Letícia é “apenas” mais uma das diversas provas de que o caso do triplex do Guarujá é uma farsa criada por Moro, que acabou condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeição nos julgamentos envolvendo o ex-presidente Lula.

Justiça outra vez

“A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos. Que a família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento”, escreveu a defesa de Lula, em nota publicada logo após a divulgação da decisão do TJ-SP..

A nota ainda faz referência ao papel da mídia no processo que resultou numa das maiores farsas jurídicas que se tem conhecimento na história do Direito. “Embora a imprensa tenha coberto extensamente o caso do chamado “Tríplex do Guarujá” (…) todas as decisões judiciais que reforçam o absurdo que foi aquele processo não tem, nem de perto, a mesma cobertura de órgãos tradicionais da imprensa brasileira que as ilações feitas contra Lula e sua família. Foi assim também com a decisão de dezembro de 2019 da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que absolveu Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Partido dos Trabalhadores acusados de organização criminosa. Isso foi a rejeição, pela justiça, do famoso “Power Point” apresentado por Deltan Dallagnol. Em livro, o próprio ex-PGR Rodrigo Janot revela a pressão que sofreu de Deltan Dallagnol sobre essa denúncia, porque sem ela, as acusações de Curitiba contra Lula não ficariam em pé.”

Com Brasil de Fato e CUT