São Paulo – Por 3 votos a 2, os ministros da Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram habeas corpus que pretendia anular relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras sobre movimentações de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O Coaf identificou operações atípicas nas contas do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro e de seus assessores. As movimentações são parte de inquérito iniciado em 2018 contra Flávio pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, no chamado escândalos das “rachadinhas”. O nome singelo embute acusação de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É fruta da apropriação de salários de funcionários, muitos deles lotados em gabinetes da família sem comprovar serviços prestados.

Jair Bolsonaro poderia ser investigado por desvio de recursos em ‘rachadinha’, diz ex-PGR

Após início tranquilo, o advogado do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef – em cuja casa foi encontrado o foragido Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e um dos pivôs das rachadinhas – , passou a audiência virtual enxugando o suor da face com a mão. E acabou derrotado, em sessão virtual do STJ na tarde desta terça (16). “Não tendo o recorrente demonstrado que o órgão acusatório teve acesso a dados sigilosos sem autorização judicial, considero que o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Coaf aconteceu dentro da normalidade”, votou o relator Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do STJ.

Já para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, “os relatórios são impessoais, mas apuram transações suspeitas”. E observou que não seria possível “reduzir os relatórios de inteligência financeira ao repasse de dados genéricos”. O resultado valida apuração de movimentações financeiras suspeitas que dão suporte a acusações comprometedoras para Flávio Bolsonaro, o filho 02. E que começam a alcançar outros membros da família, como irmão Carlos, o filho 02, e o próprio pai, hoje ocupante da presidência da República. A expansão do suposto esquema foi revelada em série de reportagens publicadas pelo UOL.

Pelo twitter

A decisão reacende a esperança de que o senador escape da impunidade. Caso contrário poderia enterrar de vez as investigações sobre as transações de Flávio Bolsonaro. Resultado comemorado pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), pelo Twitter, “URGENTE! O STJ acaba de negar recurso da defesa de Flávio Bolsonaro que enterraria as investigações por crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Flávio tentou anular relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras milionárias de seus assessores”.

A decisão ocorre um dia após a Procuradoria Geral da República (PGR) recorrer de determinação da mesma Quinta Turma, que anulou, em fevereiro, a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador.

Queiroz tem prisão revogada

A Quinta Turma do STJ também rejeitou ainda um segundo recurso, protocolado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que reclamava uma suposta incompetência legal do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Da quebra do sigilo à prisão preventiva de Queiroz, todas as medidas cautelares foram determinadas pelo juiz fluminense.

Porém, no último julgamento do dia, o STJ atendeu ao pedido da defesa de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, e revogou a prisão domiciliar do casal.