Interferência

Dallagnol agiu para evitar libertação de Lula: ‘Vou ligar para a PF’

Ministra Cármen Lúcia, do STF, também teria interferido junto ao Ministério da Justiça para impedir soltura de Lula quando o desembargador Rogério Favreto (TRF4) acatou habeas corpus a favor do ex-presidente, em julho de 2018

José Cruz/Agência Brasil
Moro, em férias, e Dallagnol agiram para desacatar decisão judicial

São Paulo – Novas conversas entre procuradores da Lava Jato, que foram apreendidas na operação Spoofing, mostram que Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, articulou para tentar barrar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir”, disse Dallagnol aos colegas, após o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ter determinado a soltura do ex-presidente.

Em julho de 2018, como juiz plantonista, ele havia acatado habeas corpus impetrado por parlamentares do PT, que contestavam os fundamentos da prisão. Lula havia sido preso em abril daquele ano, após ser condenado em segunda instância, no processo relativo ao apartamento do Guarujá. Mas, como não ocorreu até hoje, o caso não tinha transitado em julgado.

De acordo com reportagem do portal Jota publicada nesta quinta-feira (4), Dallagnol chegou a afirmar que o então juiz Sergio Moro não poderia fazer nada para reverter a ordem do desembargador. “Precisamos de uma decisão, qq que seja”, apelou o procurador.

Nas mensagens, Dallagnol admite que conversou com Maurício Valeixo, então diretor da Polícia Federal. “Falei com Valeixo agora, seguem segurando. Estão em contato com TRF tbm”. Ele também revelou movimentações em Brasília para barrar a soltura de Lula que envolveriam o Supremo Tribunal Federal. “Cármen Lúcia (então presidenta do STF) ligou pra Jungman (então ministro da Justiça) e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson”, diz a certa altura.

Apesar da declaração de Dallagnol, Moro também atuou para barrar a decisão. Mesmo de férias, o então juiz emitiu despacho alegando que Favreto não tinha competência para tomar a decisão, desacatando a ordem do desembargador.

À época, juristas como o professor de Direito Constitucional Lenio Streck já apontavam para a ilegalidade de impedir a soltura de Lula. “Decisão judicial se cumpre, quem não cumpre comete crime de desobediência. A decisão só pode ser revogada, errada ou certa, pela turma, um outro desembargador não pode avocar (chamar para si) processo, aliás não existe essa figura da avocação no Direito brasileiro”, disse naquela ocasião à RBA. “O que há é que se criou um imbróglio, e se havia dúvidas de que o Moro não poderia julgar processos do Lula, agora está escancarado. E o próprio TRF 4 virou suspeito. Pouco direito e muita política.”

República paralela

Para o advogado Fabiano Silva dos Santos, mestre em Direito e professor universitário, as práticas ilegais da operação Lava Jato contra seus alvos sempre foram denunciadas, mas as mensagens vazadas explicitaram a parcialidade de Sergio Moro e o conluio montado com os procuradores.

Ele comentou outra revelação recente, dando conta de que os procuradores conduziam investigações ilegais até mesmo contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Moro não era o juiz, mas o chefe da força-tarefa da investigação, atuando em conluio com todos os procuradores. Esse pessoal criou uma república paralela indo além dos limites da nossa Constituição”, afirmou.