São Paulo – A Câmara dos Deputados definiu, nos últimos dias, a nova formação de suas 25 comissões técnicas permanentes. E a composição final é no mínimo desafiadora para a oposição e movimentos sociais, porque poucas ficaram com segmentos progressistas – ou, ao menos, moderados. As mais importantes estão nas mãos de parlamentares ligados ao bolsonarismo, o que abre espaço para muitas “boiadas” passarem, para usar expressão do ministro do Meio Ambiente, no sentido de redução de direitos e desregulamentação acelerada.

Um exemplo é a própria Comissão do Meio Ambiente da Câmara, que ficou com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), bolsonarista-raiz. E aliada do ministro Ricardo Salles, observa o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele faz uma síntese desanimadora sobre a nova formação das comissões (confira quadro abaixo). “Nunca vi uma composição tão à direita como agora”, constata. O risco é de o que ele chama de “ideário truculento” prevalecer.

Pauta retrógrada

Ele acredita que poucas comissões terão presidentes próximos, ou quase, dos movimentos sociais. Lista sete, o que não chega a um terço do total. Assim, muita matéria “retrógada” pode ser desarquivada, diz o analista. “A pandemia, a deliberação remota e a proximidade do ano eleitoral podem dar uma refreada (no ímpeto conservador), mas a oposição tem de ficar muito atenta.” Sem funcionar durante 2020, as comissões agora terão reuniões híbridas, com participação virtual e presencial.

Nem sempre devidamente acompanhadas, as comissões permanentes são um importante espaço de debate de projetos. Também deliberam sobre emendas orçamentárias. Que agora, diz Queiroz, “tendem a ser canalizadas para projetos que não têm sintonia com a população”. Outro fator preocupante é que as discussões tendem a ser ainda mais ideologizadas, prejudicando o debate. O analista observa que, apesar as comissões serem órgãos técnicos, os presidentes, “completamente engajados, vão indicar relatores que não valorizam muito esse processo”.

Serena e democrática

E a escolha que causou mais barulho foi, previsivelmente, a da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Casa. No último dia 10, Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita com 41 votos, além de 19 em branco. Candidata única, depois que o nome de Fernanda Melchionna (Psol-RS) foi indeferido, ela será a primeira mulher a comandar a CCJ. Vitoriosa, prometeu ser uma presidenta “serena, democrática e inclusiva”.

Não é o que indica o currículo da parlamentar, integrante da tropa de choque bolsonarista. Ela também é investigada pelo Supremo Tribunal Federal por suposto apoio a atos antidemocráticos. O que, evidentemente, negou, no dia de sua eleição à CCJ. “Nunca, jamais em minha vida, cometi qualquer ato contra alguma instituição brasileira ou qualquer antidemocrático até porque isso seria totalmente incompatível com meu histórico”, declarou.

Para Queiroz, a repercussão talvez atenue seu comportamento, mas não muito. “Acho que ela vai ser menos agressiva, mas vai jogar pesado”, avalia.

A primeira reunião do colegiado, na quarta-feira (17), terminou em confusão. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chamou Jair Bolsonaro de “genocida”, e deputados aliados ao presidente passaram a defendê-lo.