São Paulo – Já são quase dois anos desde que o então o ‘super’ ministro da Justiça, Sergio Moro, telefonou para o Supremo Tribunal de Justiça e avisou seu então presidente, João Otávio de Noronha, que iria descartar o material apreendido durante a Operação Spoofing “para não devassar a intimidade de ninguém”.  Desde daquele julho de 2019, uma reviravolta desidratou de vez o prestígio do ministro lavajatista.

A saída conturbada de Moro do governo Bolsonaro e a autorização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a assegurar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso total às mensagens apuradas pela operação Spoofing, escancararam de vez a parcialidade do então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Seu ‘mundo caiu’, como nos versos inesquecíveis da cantora Maysa. “Nunca se viu uma situação tão escandalosa no judiciário brasileiro. Não só no meu tempo, nos trinta anos de magistratura. Nunca se viu algo tão espúrio”, observa a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian durante participação no programa Brasil TVT exibido na noite do domingo (15).

“Não tem outra alternativa”

A desembargadora analisou a agitada semana no STF, que começou na segunda-feira (8), quando o ministro Edson Fachin anulou as sentenças contra o ex-presidente Lula. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, retomou a análise de suspeição de Moro, que corre na Segunda Turma do STF. O julgamento foi suspenso, em 2 a 2, após pedido de vistas do ministro Kássio Nunes Marques. “São tantas e tantas irregularidades que chocam qualquer pessoa. Basta se colocar no lugar. Será que eu vou querer ser julgada por um juiz que quando eu entro no processo já quer me condenar?”, questiona.

Para a magistrada, “não tem outra alternativa” que não seja o STF julgar a suspeição de Moro. “Se o tribunal quer retomar a dignidade do próprio poder Judiciário, não tem outra saída. Ele (Lula) precisa ser julgado por um juiz efetivamente independente e imparcial, dentro das regras que existem para qualquer pessoa”.

Kenarik Boujikian organizou, junto com outros juristas, como Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner, um manifesto pelo julgamento da suspeição de Moro. A carta, protocolada no STF no dia 9, colheu signatários de diversos partidos políticos, como PP, PSD, PSDB, DEM, PSOL, PT, PDT e MDB além de personalidades. “Foi um documento suprapartidário e muito representativo”.

Tiro no pé

Por sua vez, a professora e coordenadora do curso de mestrado e direito da PUC-Rio, Gisele Cittadino, também ao Brasil TVT afirmou que, apesar de juridicamente corretas e estarem na mesma toada, as decisões da última semana dos ministros Gilmar Mendes, ao retomar o julgamento da suspeição de Moro, e de Edson Fachin, anulando as condenações de Lula, são conflitantes. “Se o ministro Fachin planejava proteger a operação Lava Jato, acabou fragilizando-a”, opina

Gisele acredita que a manobra de Fachin, ao antecipar o julgamento da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos referentes à Petrobras foi uma tentativa de barrar o julgamento da suspeição de Sergio Moro, já previsto. “A suspeição precede a competência. A suspeição é personalista, só pode se referir a uma pessoa. Se o ministro queria proteger a Lava Jato, ele deu um ‘tiro no pé’. Porque se a suspeição tivesse sido julgada, a Lava Jato permaneceria íntegra para todas as outras pessoas que não fosse o presidente Lula”.

Segundo a professora, ao julgar a competência da 13 ª Vara, Fachin abre brechas para a defesa de “pessoas corruptas e culpadas, usar a discussão para se livrar das condenações”, afirma.

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