ampla defesa

Lula pede ao STF que derrube trânsito em julgado do caso do tríplex

Advogados dependem dessa decisão para poder ingressar com eventuais novos recursos

Ricardo Stuckert
Lula quer usar conversas vazadas em recursos no caso do tríplex do Guarujá

São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou hoje (21) com pedido de habeas corpus para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule decisão que certificou o trânsito em julgado da ação do tríplex do Guarujá. Lula foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro.

Os advogados querem também a revogação da baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com isso, eles pretendem abrir caminho para ingressar com eventuais novos recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A 5ª Turma STJ apreciou o processo pela última vez no início do mês. Na ocasião, o relator do caso, ministro Felix Fischer, disse que Lula já havia entrado com 433 recursos na corte – número que a defesa contesta. E por isso ordenou a baixa dos autos e o trânsito em julgado.

Os advogados haviam questionado decisão da 5ª Turma, que rejeitou o uso das mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato reveladas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing.

Segundo divulgou na tarde deste domingo o Consultor Jurídico, os advogados de Lula argumentam ao STF que Fischer voltou a desrespeitar prazos processuais. “A título de registro e antecipando o mérito desse writ, em um só ato a autoridade coatora solapou o recurso extraordinário aviado na origem e amputou o prazo recursal para a interposição de novo apelo excepcional, em absoluta ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz trecho da petição.

Quando anunciou a decisão, Fischer chamou de “exagerado” e de “nítido caráter protelatório” o inconformismo da defesa, o que era um “desrespeito” ao Poder Judiciário.

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Redação: Cida de Oliveira