São Paulo – O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10) o recebimento de denúncia da deputada estadual Isa Penna (Psol) de assédio contra o deputado Fernando Cury (Cidadania). Por unanimidade, em sessão virtual, os nove integrantes do comitê admitiram o processo contra Cury por quebra de decoro parlamentar. A formalização dá início à apuração dos fatos que acusam o deputado de importunação sexual. 

Cury foi flagrado cometendo assédio e abuso sexual contra Isa Penna, durante sessão plenária da Assembleia, em 16 de dezembro, que votava o orçamento do estado para 2021. As imagens mostram ele se aproximando pelas costas da deputada e, em seguida, levando a mão ao seio de Isa Penna. A parlamentar, já no dia seguinte, deu início à denúncia do caso, acusando Cury por importunação sexual. 

Com a admissibilidade do processo, o Conselho de Ética tem agora a responsabilidade de, ao final do julgamento, decidir pela absolvição, advertência, suspensão ou até a cassação do mandato do deputado. 

Alex Madureira fica no Conselho

Durante a sessão desta quarta, a presidenta do comitê, Maria Lúcia Amary (PSDB), nomeou o deputado Emídio de Souza (PT) como relator do processo. Também participaram do colegiado os parlamentares Barros Munhoz (PSB), Wellington Moura (Republicanos), Delegado Olim (Progressistas), Alex Madureira (PSD), Adalberto Freitas (PSL), Campos Machado (Avante), Erica Malunguinho (Psol) e Estevam Galvão (DEM), como corregedor. 

Antes da votação pela admissão do processo, o colegiado também votou contra outra representação de Isa Penna, que pedia a suspensão do deputado Alex Madureira do conselho. Ele é acusado de ser “cúmplice” do assédio. Nas imagens, o parlamentar conversa com Cury pouco antes dele cometer a importunação. É ele que também tenta segurar o deputado. Apenas Erica Malunguinho e Emídio votaram pelo afastamento de Alex Madureira, mas os votos foram sobrepostos por oito contrários. 

Defesa de Fernando Cury

A defesa de Fernando Cury também se manifestou por 10 minutos, pedindo ao colegiado que no processo fosse levado em conta a “história do deputado”. Segundo Roberto Delmanto Júnior, o “julgamento deveria se ater ao aspecto pessoal”, porque “uma pessoa não é somente um ato”. 

O advogado também entrou com o pedido de suspensão de Erica Malunguinho do Conselho de Ética. Segundo ele, a deputada antecipou seu voto pelas redes sociais, o que “prejudicaria a defesa” de Cury. Em resposta, Erica rebateu que a sua manifestação “não causava o impedimento, por não ser relatora do caso”. Ela também advertiu que o Delegado Olim, em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, elogiou o acusado como “uma pessoa boa”, citando Isa Penna como “alguém complicado”. 

A suspensão, ainda segundo Erica, iria deslegitimar o voto da Assembleia, que colocou ela e Carlos Giannazi (Psol) no comitê, além de “tensionar” para a maioria de deputados favoráveis a Cury.  Ainda assim, o pedido da defesa foi levado à votação na sessão, mas os deputados também foram contra o afastamento de Erica Malunguinho. 

Cassação em jogo

Nas redes sociais, Isa Penna comemorou que a denúncia de assédio contra Cury será investigada e debatida pelo Conselho de Ética da Casa. Mas alertou que, “apesar do ótimo resultado, não podemos baixar a guarda, pois a cassação não está garantida. A luta continua para que não haja impunidade no caso”.

Leia mais:

• Chico Buarque relembra frase censurada pela Globo sobre prisão de Lula: ‘O Globo faz a diferença’
• Todos os atos de Moro na Lava Jato devem ser anulados, diz advogado
• ‘Lava Jato se permitiu torturar pessoas’, diz Gilmar Mendes sobre prisão para forçar delações