'risco extremo'

OAB denuncia Bolsonaro em corte internacional por omissão na pandemia

Além da omissão, petição levada ao organismo internacional menciona “postura negacionista” e falta de planos que colocam em risco a saúde e a vida dos brasileiros

Isac Nóbrega/PR
De acordo com a denúncia, Bolsonaro e Pazuello são responsáveis "pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil"

São Paulo – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo de Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), ​por sua atuação no combate à pandemia do novo coronavírus. A petição, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviada à comissão na última quarta-feira (20).

No documento, a OAB afirma que “as ações ou falta delas (omissões)” no Estado brasileiro contribuíram para o agravamento da crise sanitária. Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, teriam sido diretamente responsáveis “pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”.

De acordo com a denúncia, passados 10 meses do início da pandemia, o governo brasileiro segue com uma “postura negacionista”. Seja minimizando os efeitos da covid-19, criticando medidas de combate defendidas pelos especialistas ou, ainda, disseminando ideias sem amparo científico.

“O fato de o presidente da República encarar a doença como algo menor e sem importância já é notório e público. E suas atitudes no sentido de deslegitimar a vacina como medida eficaz evidenciam a falta de interesse do Estado em concretizar o plano de imunização nacional, colocando a saúde coletiva da população brasileira em situação de risco extremo.”

Violações

A OAB pede que a OEA reconheça que o Estado Brasileiro violou a Convenção Americana de Direitos Humanos, em função da “sua omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM)”. Além disso, reivindica também que a organização determine o imediato cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos, “resguardando o direito à saúde e à vida”.

“As atitudes do Presidente da República, entre outros funcionários do alto escalão do Executivo diretamente a ele subordinados, atentam contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros”. A conclusão, segundo os advogados, é que “o Estado brasileiro tem agido contra a sua população”.

Sem rumo

Ademais, a Ordem também requer a adoção de medidas para compelir o governo a apresentar um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde. Trata-se de “assegurar a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, por meio do início imediato da vacinação”. Dentre as medidas, sugerem também realocar pacientes internados que estejam em situação grave, transferindo-os para unidades mais bem equipadas.


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