Rio de Janeiro – A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devolveu ontem (17) a Lindbergh Farias (PT) o direito de exercer o mandato de vereador para o qual foi eleito no Rio de Janeiro não significará o aumento da bancada petista. Embora muito festejada pela direção regional do partido, a absolvição do ex-senador levará à suplência a vereadora reeleita Luciana Novaes, já que o PT, mesmo com a soma dos 24.912 votos obtidos por seu quadro nacional, não atingiu o coeficiente eleitoral necessário para chegar a quatro cadeiras no Palácio Pedro Ernesto.

A direção regional do PT garante, no entanto, que Luciana Novaes terá suas principais bandeiras e propostas encampadas pelo mandato de Lindbergh. A vereadora protagonizou um primeiro mandato muito elogiado por sua atuação e propostas em defesa de políticas públicas voltadas às pessoas portadoras de necessidades especiais.

“Com a vinda do Lindbergh, a Luciana vai sair. É uma pena porque ela é uma vereadora muito atuante, representa um segmento importante, as pessoas com deficiência, que ainda não têm tanta representação ou quem defenda suas causas. Mas, o partido vai manter as pautas da Luciana na Câmara Municipal. O próprio Lindbergh já falou que tem todo o interesse em tratar sobre isso porque tem uma filha com síndrome de down. As pautas dela serão com certeza mantidas por nossa bancada”, afirma Tiago Santana, presidente do PT no Rio.

Santana lembra que decisão que indeferiu a candidatura de Lindbergh a três dias das eleições acabou reduzindo o número de votos recebidos pelo petista. Ele lamenta que o partido tenha deixado por muito pouco de formar uma bancada com quatro vereadores: “Ficaram faltando menos de cinco mil votos para o PT fazer a quarta vaga. A bancada se fortalece com a chegada do Lindbergh. Mas, se tivéssemos os quatro vereadores, ela ficaria ainda mais forte e mais plural. Mesmo sem a Luciana, no entanto, a expectativa é boa porque o Lindbergh é um quadro nacional com muita experiência no parlamento e que também já foi prefeito. A direção do partido acha que ele vai ajudar muito”.

Vice-presidente do Sindicato dos Professores do Rio e militante sindical do PT, Afonso Celso afirma que o partido acabou saindo prejudicado: “A gente vê com muita satisfação a reversão dessa decisão absurda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pelo TSE. Nós já havíamos lamentado aquela decisão, que foi mais uma demonstração de lawfare, pois o Judiciário interferiu nas eleições para a Câmara Municipal do Rio. Se não tivesse havido essa decisão do TRE-RJ e sua grande repercussão na mídia, com certeza o Lindbergh teria obtido muito mais votos e hoje a bancada do PT teria quatro vereadores e não somente três. Foi mais uma interferência do Judiciário em eleições no Brasil”, diz.

Oposição a Paes

Ainda não se sabe quais as propostas de Luciana Novaes que Lindbergh pretende concretamente encampar. Procurado pela RBA, o ex-senador não respondeu até o fechamento desta matéria. Outra curiosidade ainda não desfeita diretamente pelo agora vereador eleito diz respeito a sua relação com o futuro prefeito Eduardo Paes, eleito em novembro.

Por sua vez, a direção do PT garante o partido na oposição: “Seremos oposição ao governo Paes, mas não uma oposição inconsequente. Vamos ser oposição em relação aos temas importantes para a cidade. Não ocuparemos cargos na prefeitura e estaremos ali para defender a população. A gente conhece o Paes, sabe de seus compromissos e relações com o mundo empresarial que muitas vezes acabam excluindo as pessoas em detrimento dos ganhos que essa turma tem”, diz Santana.

Com Lindbergh vereador, o PT pretende aprofundar um movimento de reaproximação com a população carioca iniciado na campanha de Benedita da Silva à prefeitura do Rio: “A expectativa da direção do PT do Rio é, através da bancada, dialogar mais com a população e fazer os embates que precisam ser feitos porque, se a gente perceber os erros do Crivella, muitos deles se deram com a anuência da Câmara. O Lindbergh certamente irá se somar à Tayná e ao Reimont para que o PT seja a voz do povo trabalhador e a gente fiscalize o Executivo”, diz Santana, fazendo referência aos outros dois parlamentares que comporão a bancada petista.

Seis votos a um

No TSE, Lindbergh Farias foi absolvido por seis votos a um da acusação de ter colocado a logomarca da prefeitura em caixas de leite distribuídas na merenda escolar das crianças da rede pública em 2008, quando era candidato à reeleição em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em seu parecer, o relator do recurso apresentado pelo ex-senador ao Tribunal, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou não ter havido crime que justificasse a incidência da inelegibilidade.

Salomão foi acompanhado em seu voto pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Mauro Campbell, Marco Aurélio de Mello e Alexandre de Moraes, os dois últimos também integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto Marco Aurélio quanto Moraes argumentaram em seus votos que não havia nos autos a comprovação de qualquer dano efetivo causado por Lindbergh. O único voto contrário ao relator e que recomendava a condenação do petista veio de outro ministro que também integra o STF, Edson Fachin.

Lindbergh comemorou a absolvição em postagem no twitter: “Trago uma boa notícia: o TSE acaba de deferir, por seis votos a um, minha candidatura. Obrigado a todos que estiveram comigo na campanha e nesse último mês. Agora é esperar a diplomação e a posse”, escreveu.