São Paulo – A denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso da “rachadinha de salários”, foi classificada como “inaceitável em todos os sentidos” em nota publicada hoje (11) pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Para a entidade, “a atuação da Abin passou de qualquer limite”.

Em sua edição semanal lançada nesta sexta (11), a revista Época afirma que a Abin produziu ao menos dois relatórios para Flávio no caso que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A ideia da Abin seria fornecer à defesa do senador uma orientação para obter documentos que poderiam embasar um pedido de anulação do caso Queiroz.

A tese das advogadas de Flávio, é que a Receita Federal teria feito uma investigação ilegal nos dados fiscais do filho do presidende. O resultado da investigação resultou no relatório em que foi baseado o inquérito das rachadinhas.

Reação necessária

Segundo a revista, a Abin teria recomendado à defesa de Flávio que apresentasse eventuais ilegalidades na atuação de auditores da Receita Federal na investigação contra o senador, o que também foi alvo de críticas do Sindifisco Nacional. “A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato. Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a ‘rachadinha’ na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos.”

“É preciso uma reação por parte do próprio órgão, do Congresso Nacional e da imprensa contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República”, afirma a entidade. A nota é assinada por Kleber Cabral, presidente daquele sindicato.

Cassação

O Psol anunciou que vai acrescentar as informações da reportagem de Época ao processo que pede a cassação de Flavio Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa. O aditamento será feito à representação que foi apresentada contra o filho de Bolsonaro por Psol, PT e Rede.

“É preciso reforçar que os novos fatos confirmam que o senador vem utilizando de ilegalidades, durante o exercício do seu mandato parlamentar, com o objetivo de utilizar os órgãos de Estado brasileiros em seu próprio favor, desrespeitando a Constituição e o ordenamento jurídico pátrio”, diz o texto.

Heleno e Ramagem

Por sua vez, a Rede reforçou, também hoje, pedido já apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo afastamento do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O mandado de segurança, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, foi enviado ao Supremo em outubro, quando veio a público uma reunião das advogadas de Flávio com Heleno e Ramagem no Palácio do Planalto. “Fala-se, no presente caso, da tentativa de promoção de verdadeira impunidade, ao se evitar que uma pessoa seja investigada e acusada criminalmente por seus atos do passado. Gera-se, com o uso do aparato estatal, uma blindagem absoluta e intransponível”, argumenta a Rede na nova solicitação.

O partido ainda pede que a Presidência, o GSI e a Abin sejam impedidos de obter informações sobre Flávio Bolsonaro armazenadas na Receita Federal e no Serpro. “Não se trata de uma atuação com vistas a beneficiar a sociedade – afinal, o que ganharia a sociedade com a impunidade do filho do Sr. Presidente? – , mas tão somente o governante de plantão. O desvio de finalidade, em arrepio ao texto constitucional, é manifesto”.

Impeachment

O advogado e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Marcelo Uchôa cobrou impeachment de Jair Bolsonaro após a informação de que a Abin produziu relatórios para a defesa de Flávio Bolsonaro com o objetivo de ajudar a embasar um pedido de anulação do inquérito que apontou os crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa cometidos pelo senador.

“Chega de complacência dos poderes nacionais com a naturalização da apropriação privada das instituições do Estado por uma família de infames. Impeachment, já!!, escreveu Uchôa no Twitter. “Chega de tolerância com a apropriação do público pelo privado.   Comprovado o uso da Abin para interesses inequivocamente pessoais as consequências jurídicas deveriam ser demissão em massa, cassação de mandato, impeachment, condenação e prisão de todos os envolvidos”, complementou. 

Redação RBA: Fábio M. Michel – com CartaCapital, Época e Br247