Presidente do TSE adia eleições em Macapá por causa do apagão
Ministro Barroso diz que votação deve ocorrer quando houver ‘o restabelecimento regular da energia elétrica’ no município
Publicado 12/11/2020 - 12h22
São Paulo – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, adiou as eleições municipais em Macapá, em decisão proferida na madrugada desta quinta-feira (12). O ministro atendeu ao pedido feito pela Justiça Eleitoral do Amapá, para suspender o pleito devido à falta de luz na capital. A votação deve ocorrer quando houver “o restabelecimento regular da energia elétrica” no município.
Há mais de uma semana, o Amapá enfrenta uma crise no abastecimento de energia elétrica. Municípios da região ficaram totalmente sem energia após um incêndio ter atingido a principal subestação do estado. Entretanto, o adiamento das eleições vale somente para Macapá e abrange o primeiro turno, que deveria ocorrer no próximo domingo (15), e o segundo, que seria realizado no dia 29. A nova data do pleito não foi definida.
No restante do estado, a votação será mantida. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nas outras localidades “a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível”.
“Esclareço que a suspensão abrange a previsão de realização do 1º e do 2º turnos, marcados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, ficando a designação de novas datas submetida a ato posterior. Determino que sejam adotadas as providências para a exclusão da carga das urnas em todo o município, de modo a prevenir que entrem em funcionamento até aqui programado para 15.11.2020”, disse o ministro Barroso na decisão.
Aneel
O blecaute que atingiu 14 dos 16 municípios do Amapá fez a discussão sobre privatização e fiscalização por parte das agências reguladoras voltar com toda a força. O senador Randolfe Rodrigues (Rede) responsabilizou diretamente o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, pelas falhas no sistema elétrico estadual.
Nesta quarta-feira (11), o senador entrou na Justiça pedindo o afastamento imediato da diretoria da agência. “O que ocorreu no Amapá não é culposo, é doloso. Não é aceitável que um sistema de energia elétrica para atender 800 mil pessoas não resista a um raio. Ao não cumprir a fiscalização, o governo e responsáveis cometem um crime”, disse à Agência Senado.
A Linhas de Macapá Transmissora de Energia pertencia à espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial, e hoje se chama Gemini Energy. A Gemini Energy detém 85,04% de participação na linha, e 14,96% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
A empresa espanhola tem um histórico de maus serviços no setor elétrico e, mesmo assim, ganhou a concessão para distribuir energia no Amapá. A Isolux já deu um prejuízo de US$ 476 milhões ao estado norte-americano de Indiana, onde também prestava serviços, e acabou expulsa.