Lawfare?

Decisão sobre Lindbergh definirá composição da Câmara Municipal no Rio

Partidos progressistas ampliam representação na Câmara Municipal do Rio. Composição ainda depende de decisão sobre a candidatura de Lindbergh Farias, que foi indeferida a três dias das eleições

Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado
Lindbergh: com pouco menos de 25 mil votos, o ex-senador foi o mais votado em seu partido e o nono mais bem colocado no geral

Rio de Janeiro – A eleição de sete vereadores do Psol, três do PT e um do PDT garantirá aos partidos progressistas uma representação mais numerosa e qualificada na próxima legislatura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O número de vereadores considerados de esquerda, entretanto, pode se tornar ainda maior se o PT conseguir reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão da justiça regional que a três dias da eleição indeferiu a candidatura de Lindbergh Farias para a Câmara.

Com pouco menos de 25 mil votos, o ex-senador foi o mais votado em seu partido e o nono mais bem colocado no geral. Mas, seu nome apareceu sub judice na urna eletrônica, porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que a candidatura fosse indeferida. Isso ocorreu por conta de uma condenação por improbidade administrativa relativa ao período em que Lindbergh foi prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em 2008, quando candidato à reeleição, o petista foi denunciado pelo Ministério Público por ter colocado a logomarca da prefeitura em caixas de leite distribuída às crianças da rede pública como complementação à merenda escolar.

Na condenação em primeira instância, decidida em janeiro pela 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu-Mesquita, o petista teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Mas, como cabia recurso, a candidatura de Lindbergh à Câmara Municipal do Rio foi mantida. Com a decisão do TRE-RJ, agora a luta de Lindbergh e do PT para a confirmação da quarta cadeira de vereador no Rio passa a ser travada em Brasília.

A decisão do TRE-RJ foi recebida com revolta por integrantes do PT, que denunciam nova prática do chamado lawfare (ações tomadas pelo Judiciário com objetivos políticos) contra parlamentares eleitos pelo partido no Rio. O mesmo já havia acontecido nas eleições de 2018, lembram os petistas, quando o ex-prefeito de Maricá, Washington Quaquá, teve sua eleição para deputado federal impugnada, mesmo tendo sido o mais votado do PT, e acabou ficando sem mandato e reduzindo a bancada do partido na Câmara dos Deputados.

“Esta decisão, marcada para a véspera da eleição por interferência de um juiz pró-Bolsonaro, teve o efeito de tirar votos de Lindbergh para a Câmara. Mas, não terá nenhuma guarida no TSE. Em todos os casos semelhantes deram ganho de causa ao candidato. Lindbergh não é acusado de corrupção, malversação financeira ou por ter retirado dinheiro do erário público. Foi condenado por propaganda eleitoral antecipada, mas não tinha o nome dele, a cara dele ou o símbolo do PT. Esta decisão do TRE foi tomada através do voto de um juiz que foi candidato à OAB com patrocínio da família Bolsonaro, um bolsonarista convicto”, afirma Roberto Ponciano, coordenador da campanha de Lindbergh.

PT fala em golpe

Em nota, a direção do PT afirma que “a posição partidarizada do TRE-RJ tentou produzir uma derrota de Lindbergh nas urnas, mas não conseguiu”. Os petistas falam em golpe: “A campanha de Lindbergh é vitoriosa. Fomos golpeados às vésperas das eleições por artimanhas jurídicas, mas conseguimos reagir e manter a sangria de votos, mantendo a militância em movimento. Lindbergh ficou entre os dez vereadores mais votados, apesar das manobras jurídicas da família Bolsonaro”.

A nota petista qualifica como nacional a luta pelo mandato de Lindbergh no Rio: “O voto em Lindbergh significou a defesa do legado de Lula e do PT e uma clara rejeição ao fascismo bolsonarista”. O partido afirma ainda que irá se mobilizar pela reversão da decisão pelo TSE: “Quem se organizou na campanha de Lindbergh aposta na mobilização e na capacidade de luta do povo”, diz o documento.

O ex-senador se manifestou sobre o assunto nas redes sociais: “Agradeço a todos os eleitores e aos militantes que fizeram nossa candidatura estar entre as dez mais votadas da Câmara do Rio e ser a primeira do PT. Chegamos lá enfrentando uma implacável perseguição. Continuamos na luta pelo Brasil, pelo Rio, pelo povo trabalhador e contra o fascismo”.

Psol na frente

Com a eventual inclusão de Lindbergh, as legendas de esquerda passariam a ter 12 vereadores em um universo de 51 parlamentares que compõem a Câmara Municipal do Rio. Além do ex-senador, outra figura nacional de peso que chega ao Palácio Pedro Ernesto é o ex-deputado federal Chico Alencar (Psol), eleito com 49,4 mil votos. O partido fez também o vereador mais votado pelos cariocas, o ex-candidato a governador Tarcísio Motta, reeleito com 86,2 mil votos.

Maior bancada ao lado do DEM de Eduardo Paes e do Republicanos de Marcelo Crivella, o Psol também reelegeu o médico Paulo Pinheiro e chega com quatro novatos, entre eles, a viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, eleita com 22,9 mil votos. Os outros vereadores eleitos pelo Psol, todos próximos ao grupo político do deputado federal Marcelo Freixo, são Thaís Ferreira (14,2 mil votos), William Siri (9,9 mil votos) e Doutor Marcos Paulo (9 mil votos). Há três mudanças em relação à bancada eleita há quatro anos pelo partido: os vereadores Babá e Renato Cinco, não reeleitos, e a vereadora Marielle, assassinada no exercício de seu primeiro mandato em crime ainda não totalmente esclarecido.

No PT, foram reeleitos os vereadores Reimont (16 mil votos) e Luciana Novaes (15,3 mil votos), mas a sensação do partido nas urnas foi a arquiteta e militante feminista Tainá de Paula, décima candidata mais votada no Rio com 24,8 mil votos. Com 35 anos, ela desponta como nome mais importante da pretendida renovação de quadros do partido no Rio. Já o PDT reelegeu Wellington Dias (13,3 mil votos), que tem base eleitoral na conturbada zona oeste da cidade.

Entre os partidos de direita, o mais votado foi o reeleito Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, com 71 mil votos. O DEM reelegeu seus dois principais nomes: o ex-prefeito Cesar Maia (55 mil votos) e o atual presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (18,5 mil votos).

Outros nomes tarimbados também renovaram seus mandatos, como Rosa Fernandes (PSC, 26,4 mil votos), Teresa Bergher (Cidadania, 21,1 mil votos) e Verônica Costa (DEM, 17,9 mil votos). A grande novidade entre os partidos conservadores, entretanto, foi a eleição do policial e influenciador digital Gabriel Monteiro (PSD), terceiro candidato mais votado pelos cariocas com 60,3 mil votos.


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