Democracia zero

Doria e Covas negaram reajuste, agrediram servidores e desmontaram controle social em São Paulo

Dupla de prefeitos tucanos de São Paulo, reduziu Conselhos Participativos, dificultou a atuação dos conselhos temáticos e impôs achatamento salarial ao funcionalismo, aprovado na Câmara sob estrondo de bombas contra os trabalhadores

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Bruno Covas e João Doria tentaram calar os conselhos municipais e agiram para precarizar e desvalorizar os servidores municipais

São Paulo – Uma gestão que não dialoga. Essa foi a marca do governo do ex-prefeito da capital paulista e atual governador paulista, João Doria, e de seu vice, sucessor e candidato à reeleição, Bruno Covas, ambos do PSDB, na avaliação de especialistas de várias áreas sobre o governo da dupla tucana. Essa marca, no entanto, começou a ser construída ainda antes de Doria e Covas assumirem o mandato. Ignorando a existência dos conselhos temáticos, que reúnem especialistas, trabalhadores e a sociedade civil em cada área – educação, saúde, habitação – eles criaram conselhos de gestão em todas as secretarias, apenas com pessoas indicadas politicamente.

Cada conselho foi composto por sete membros, indicados pelo então prefeito João Doria. Com reuniões fechadas e sem controle dos conselheiros eleitos para os mandatos de controle social, esses colegiados tomaram decisões em processos que só deveriam ocorrer com ampla participação da sociedade.

Ao mesmo tempo, o governo tucano minou a atuação destes conselhos. Para tanto, chegou a dificultar, e até mesmo impedir, o uso de espaços para os encontros, marcando reuniões em cima da hora e inviabilizando a presença de seus integrantes, evitando a participação dos secretários, deixando de repassar verbas de gestão dos grupos e acabando com o auxílio-transporte, entre outras “sabotagens”. Com isso, as reuniões ordinárias dos conselhos temáticos demoravam meses para serem realizadas, o que levou à desarticulação do controle social que deveriam exercer.

Sem transparência

O governo tucano também encerrou, por decreto, a atuação do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP). Para se ter ideia, esse conselho era canal pelo qual a sociedade civil podia propor e acompanhar a execução orçamentária da cidade.

Por outro lado, Doria e Covas deram amplo espaço aos empresários. Em apenas 45 dias de mandato, os tucanos tiveram 30 reuniões com empresários de várias áreas, conforme mostrava a agenda oficial do gabinete do prefeito.

O Conselho Participativo da Cidade de São Paulo, composto por 1.200 representantes locais eleitos por voto direto em cada subprefeitura da cidade também tiveram a atuação drasticamente reduzida. Embora não gerassem qualquer custo ao poder público, Doria e Covas reduziram a participação popular em 67%, reduzindo o número de conselheiros para 400. A dupla também criou regras que distorceram a representação, fazendo com que conselhos de regiões com mais subdivisões de distritos tivessem mais representantes do que os colegiados de regiões mais populosas. Em nenhuma dessas mudanças houve diálogo com os integrantes do conselho e, portanto, com a sociedade.

Diálogo zero

“Nós tivemos muita dificuldade nessa gestão. Cobramos muito a participação do secretário, dos representantes da gestão. Poucas vezes o secretário participou. Sempre evitou debater as mudanças com o conselho, não apresentou nenhum plano, proposta. Primeiro começava a fazer, depois que ia responder ao conselho, muitas vezes evitando ao máximo isso. Várias ações do governo nós soubemos pela imprensa, por que não houve diálogo, inclusive durante a pandemia. Nenhuma preocupação com a participação ou o controle social”, conta o coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Leandro Valquer.

O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) também teve a atuação dificultada pela aversão do governo Doria e Covas à participação social. “Fomos muito afetados pela descontinuidade. Foram dois prefeitos, quatro secretários, vários presidentes da CET, da SPTrans. No geral, todos tinham uma má vontade com o conselho, falta de compreensão do funcionamento, da função do conselho. As principais pautas nunca passaram pelo conselho, tinha de cobrar depois. E quando nos ouviu, nada foi feito, como no caso das mudanças no Vale-Transporte. Foi feito somente o mínimo para ele continuar existindo”, lembra o conselheiro do CMTT, Rafael Calabria.

Quando conseguiram participar das poucas reuniões convocadas a tempo, os representantes da sociedade acabaram tendo suas propostas e análises totalmente desconsideradas. A coordenadora do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece Central), Kezia Alves, relata o tratamento recebido. “Não tem diálogo, não tem escuta nenhuma. Foram várias reuniões para discutir o protocolo de volta às aulas em meio à pandemia de coronavírus e nenhuma contribuição ou proposta dos pais de alunos ou dos professores foi incorporada ao protocolo final”, afirmou.

Guerra aos servidores

Se não admitiu a participação da sociedade em suas decisões, com os servidores municipais a política do governo de Doria e Covas foi praticamente de guerra declarada. Os trabalhadores estão há três anos recebendo 0,01% de reajuste salarial anual, tiveram a previdência reformada, ficando com contribuições maiores e benefícios menores.

E tudo isso sofrendo violenta repressão policial. Os servidores da capital paulista resistiram como puderam, impondo ao governo tucano uma das maiores greves da história, de 33 dias. Durante a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, os servidores foram brutalmente reprimidos pela Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e cassetetes.

Com o estrondo das bombas lançadas contra os trabalhadores ao fundo, os vereadores da base governista aprovaram, a portas fechadas, o projeto de reforma da previdência. Em todas as votações da matéria, sempre sob fortes protestos, houve violência contra os trabalhadores do município.

Como saldo da luta, conseguiram impedir a criação de um plano de capitalização na previdência municipal, aos moldes do fracassado sistema adotado no Chile.

Dinheiro em caixa

Tanto a falta de reajuste salarial quanto a reforma da previdência foram justificadas por Doria e Covas por problemas no caixa da prefeitura. No entanto, o governo tucano em São Paulo nunca teve a escassez de recursos que alegou. A gestão Haddad deixou R$ 5,3 bilhões em caixa, no final de 2016. E a arrecadação de impostos ficou acima da expectativa da prefeitura em todos os anos: em 2017, 102,25%; em 2018, 100,63%; e, batendo o recorde de arrecadação, chegou a 103,04%, em 2019. Agora em 2020, a arrecadação realizada até setembro indica que novamente será superada a expectativa do orçamento.

“Bruno Covas encerra o mandato como o primeiro governo, em duas décadas, a apresentar uma proposta de reestruturação que exclui a maioria dos trabalhadores da carreira. E como não mandou nenhum Projeto de Lei para a Câmara Municipal, também é o único, em quatro anos, que não fez uma reestruturação de carreira em contrapartida à política de 0,01% de reajuste salarial”, apontou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira.

O presidente do Sindsep também lembrou que a gestão tucana usou o déficit de servidores para justificar o aumento da contratação de organizações sociais de saúde (OSS), o que aumenta os gastos públicos. Somente nos 11 hospitais da Autarquia Hospitalar Municipal, o déficit chegou a 7 mil servidores, sendo 2.225 médicos e 2.800 enfermeiros, além de outros profissionais, segundo dados do Tribunal de Contas do Município.

Sucateamento

O governo de Doria e Covas também negou-se a convocar os aprovados em concursos de várias áreas. Em vez disso, ampliou a terceirização de serviços, inclusive abrindo a possibilidade de passar a organizações sociais a gestão de pré-escolas. Também tentou entregar o serviço funerário municipal, precarizando ainda mais as condições de trabalho dos profissionais de cemitérios. A gestão tucana em São Paulo não realizou nenhum concurso público, aumentando o déficit de servidores na rede pública, em razão das aposentadorias.