"procedimento normal"

Último voto de Celso de Mello defende que Bolsonaro deponha presencialmente sobre ingerência na PF

Após o pronunciamento do decano, presidente do STF, Luiz Fux, encerrou a sessão em homenagem ao ministro, que se aposenta na próxima terça

Carlos Moura/SCO/STF
Para ministro, na condição de investigado, Bolsonaro não tem o direito de depor por escrito

São Paulo – Em seu último voto antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello negou, nesta quinta-feira (8), o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito em que é investigado de interferência na Polícia Federal. Segundo Celso de Mello, decano do STF, Bolsonaro não tem o direito de depor por escrito porque figura no processo na condição de investigado, e não como testemunha ou vítima. Ele repetiu o posicionamento manifestado em setembro, quando, monocraticamente, indeferiu o mesmo pedido.

Após o voto, o presidente do STF, Luiz Fux encerrou a sessão em homenagem a Celso de Mello, que se aposenta na próxima terça-feira (13). “A sessão deve se findar com sua última palavra”, disse Fux. Ele afirmou que os membros do STF estavam “lamentando que esta será sua última lição na qualidade de ministro”. Acrescentou que o mais antigo integrante da Corte “será sempre um farol para os integrantes do tribunal”.

Bolsonaro é investigado

Em seu voto contra Bolsonaro, o decano citou jurisprudência, como entendimento do ministro Teori Zavascki (morto em um acidente de avião em 19 de janeiro de 2017). Em 2016, ele negou ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), à época presidente do Senado, o direito do depoimento por escrito. Assim como o presidente da República, Calheiros figurava no inquérito (3984) como investigado, e não como testemunha. 

Segundo o voto de Celso de Mello desta quinta-feira, Bolsonaro “deverá observar o procedimento normal” no depoimento. Quando da decisão monocrática de Mello em setembro, o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco afirmou que a decisão era correta, tanto ao interpretar a lei objetivamente, quanto subjetivamente.

“A investigação criminal busca a verdade. O privilégio de poder prestar depoimento por escrito atrapalha a busca da verdade. Isso porque o contato pessoal entre a pessoa que está sendo ouvida e a que ouve permite que apareçam questões no meio do depoimento. E essas questões podem se esclarecer de imediato”, avaliou Pacheco na ocasião.

“Eu acabei com a Lava Jato”

Nesta quarta-feira (8), em pronunciamento no Palácio do Planalto, Bolsonaro provocou a força tarefa da Operação Lava Jato. “É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa, que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo.”

Apesar de chamar a imprensa de “maravilhosa”, em setembro deste ano a ONG Artigo 19 levou às Nações Unidas denúncia segundo a qual, desde janeiro de 2019, Bolsonaro, seus filhos e ministros cometeram 449 ataques contra profissionais da imprensa e comunicadores.

Quanto à Lava Jato, a operação desencadeada em Curitiba em março de 2014 e comandada pelo ex-juiz Sergio Moro vem sofrendo derrotas e está se enfraquecendo. O conflito entre o chamado lavajatismo e o bolsonarismo ficou claro explicitamente em abril, quando Moro deixou o comando do Ministério da Justiça.

Em julho, o procurador Deltan Dallagnol foi objeto de manchetes ao ser levado a julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo o cientista político Frederico de Almeida, da Unicamp, Dallagnol aparecia como pivô do conflito entre a Lava Jato e os grupos ligados a Bolsonaro.