Vaga aberta

Sabatina de Kassio Marques para o STF: aborto, plágio, Lava Jato, segunda instância

Depois de um dia inteiro de sabatina no Senado, nome do desembargador Kassio Marques para o STF é aprovado na CCJ e no plenário

Marcos Oliveira/Agência Senado
Parte da fala do juiz foi dedicada a esclarecimentos sobre o currículo

São Paulo – Depois de um dia inteiro de sabatina, o desembargador Kassio Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Celso de Mello, teve o nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foram 22 votos a 5. Logo depois, a indicação seguiu para o plenário, que ratificou a decisão, por 57 a 10.

Desde 2011, Kassio Nunes Marques atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – na vaga da OAB –, no Distrito Federal. O desembargador nasceu em Teresina. Antes do TRF, foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí, de 2008 a 2010. Completou 48 anos em maio. Assim, caso seja aprovado e tome posse no STF, poderá ficar na Corte até 2047, aos 75 anos, idade de aposentadoria compulsória.

Erro de tradução

Boa parte da fala inicial foi dedicada a explicações sobre seu currículo. Por exemplo, Kassio Marques, afirmou durante à sabatina para se credenciar à vaga no STF, que houve erro de tradução no item sobre o “Postgrado en Contratación Pública”, curso de extensão – e não de pós-gradução – na Universidade de La Coruña, na Espanha.

“Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação postgrado e não guardar nenhuma similitude com o que a expressão ‘pós-graduação’ significa no Brasil”, disse Marques. Ele também negou que algumas citações de textos em trabalhos acadêmicos configurassem plágio.

Lagostas e vinhos

O indicado de Jair Bolsonaro teve que responder, por exemplo, por que liberou uma licitação, justamente do STF, para compra de lagostas e vinhos, no ano passado. Afirmou que os produtos eram destinados a cerimônias oficiais, para convidados “ilustres”, como em qualquer instituição. E acrescentou que a licitação não era para almoço ou lanche dos ministros da casa.

Marques fez referências religiosas e citou a Bíblia. Lembrou de sua formação em escola de padres no Piauí. Sobre a questão do aborto, afirmou que é um “defensor da vida”. E considerou quea legislação atual já é adequada. “Dentro da quadra que já está estabelecida, analiso com muita razoabilidade a forma atual do tratamento dessa questão. (…) No meu lado pessoal, sou um defensor do direito à vida, e tenho razões pessoais para isso, questões familiares, pessoais, experiências minhas vividas, então a minha formação é sempre em defesa do direito à vida.”

Segunda instância cabe ao Congresso

O juiz falou também sobre a controversa questão da prisão em segunda instância, cuja regra foi derrubada pelo Supremo no ano passado, depois de ficar três anos em vigor. “Entendo que esta matéria está devolvida ao parlamento. Cabe ao Congresso agora ouvir a sociedade, as instituições, e já há uma PEC (a Proposta de Emenda à Constituição 199/2019) tratando do tema. Este tema me preocupa também, estou acompanhando e penso que devem ser tomados todos os cuidados buscando evitar futuras judicializações”, declarou. Ele observou que o caso de um “pai de família” que se envolve numa briga de bar e o de um traficante “criminoso habitual” não deveriam ter tratamento semelhante.

Sobre a Operação Lava Jato, optou por uma resposta genérica. Segundo o juiz, “não há brasileiro, membro do Ministério Público ou magistrado” que não reconheça os méritos de qualquer operação do Brasil”. Mas observou que “correções podem ser feitas” em caso de ilegalidade. “Nada é imutável.”

Direito de defesa

Ele se apresentou como “garantista”, explicando sua posição. “O garantismo judicial nada mais é do que o perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição. O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito da defesa. (…) Garantismo não é sinônimo de leniência no combate à corrupção. É só dar ao cidadão, seja ele quem for, a garantia de que será franqueada ampla defesa.”

O parecer (MSF 59/2020), favorável, foi lido pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), está afastado por causa da covid-19. O parlamentar afirmou “não observar fatos relevantes que pudessem suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação”, referindo-se ao currículo de Kassio Marques.

Com informações da Agência Senado


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