Manobra errada

Justiça barra novo calote de Doria nos precatórios em São Paulo

Doria queria prorrogar a suspensão do pagamento de precatórios em São Paulo e reduzir a verba destinada à quitação, empurrando as dívidas para 2024

Wilson Dias/ABR
Essa é a segunda ação de Doria para aplicar calote no pagamento de precatórios em São Paulo

São Paulo – O desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), impediu que o governador paulista, João Doria (PSDB), desse um novo calote nos precatórios – dívidas que o Estado adquire ao perder ações na justiça, como causas trabalhistas ou indenizações. O tucano queria prorrogar a suspensão do pagamento dessas dívidas até 2021 e reduzir o montante do orçamento destinado a isso a menos de um terço do que lei determina. Além disso, pretendia empurrar a obrigação de pagamento total do valor para 2024, comprometendo o futuro governador.

O Judiciário autorizou a suspensão do pagamento de precatórios em São Paulo em abril deste ano, para garantir recursos ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os pagamentos suspensos deveriam ser retomados e compensados a partir de setembro, até o final de dezembro desse ano. Chegando o mês de retomar as quitações, o governo Doria resolveu pedir a prorrogação da suspensão até 2021.

O governo Doria queria ainda destinar apenas 0,464% da receita de impostos para o pagamento dos precatórios em São Paulo. No entanto, a Constituição Federal, por força da Emenda Constitucional 99/2017, determina que os governos estaduais destinem 1,5% da receita para o pagamento dessas dívidas. Os municípios devem destinar 1%. Ou seja, o tucano queria destinar menos da metade do que a lei manda para os municípios.

Garantir receita

A mesma emenda determina que todos os precatórios vigentes sejam pagos até dezembro de 2024. Mas o governo Doria queria manter o pagamento de valores ínfimos por mês até dezembro de 2023 e então, por força de lei, determinar todo o restante seja pago em 2024, com a destinação de 18% da receita de impostos daquele ano à quitação dessas dívidas. O que poderia causar um rombo no orçamento do governo estadual.

Federighi não só determinou a retomada dos pagamentos em setembro, como definiu que o governo Doria deve garantir 3,63% da receita de impostos para pagamento dos precatórios em São Paulo. A partir de 2021, o governo tucano deve destinar 4,16% da receita, para garantir as quitações até 2024.

Calote nos precatórios em São Paulo

No final do ano passado, Doria conseguiu a aprovação de um projeto que reduziu o limite para que as dívidas do governo estadual fossem consideradas Obrigações de Pequeno Valor (OPV) – dívidas semelhantes aos precatórios, mas que devem ser pagas em até 60 dias. Antes disso, eram consideradas OPV as indenizações ou causas trabalhistas até R$ 30.119,20. O projeto do tucano baixou esse valor para R$ 11.678,90, passando milhares de pessoas que deviam receber o dinheiro em curto prazo para a fila dos precatórios.

O governo paulista não pagou ainda os precatórios expedidos desde 2002. O estado tem aproximadamente 230 mil precatórios na fila de pagamento. Já as Obrigações de Pequeno Valor contam aproximadamente 181 credores, que esperam para receber R$ 1,5 bilhão. A justificativa era equilibrar as contas estaduais.

No entanto, o governo omitiu que oferece bilhões em renúncia fiscal a empresários, sem apresentar quais benefícios isso pode trazer à população. Em 2018, o estado perdeu cerca de R$ 21 bilhões em renúncias fiscais. No ano passado foram quase R$ 25 bilhões. Mais de 16 vezes o valor das OPV.