Incógnita

Pedro Serrano: análises sobre mudanças no STF e Kassio Marques foram ‘apressadas’

Nova regra para ações penais no STF é “para quem tem foro privilegiado, não tem a amplitude que estão falando. O caso de Lula, por exemplo, não vai ser afetado”

Reprodução TVT - Rosinei Coutinho/SCO/STF - Reprodução Youtube
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Para Pedro Serrano, a repercussão midiática da decisão comanda por Fux de julgar ações penais em plenário para quem tem foro privilegiado e d a indicação de Kassio Marques para o STF foi destoante da realidade

São Paulo – Tanto as avaliações sobre a medida adotada pelo Supremo Tribunal Federal, de restabelecer ao Plenário a decisão de ações penais contra réus com prerrogativa de foro, quanto sobre a indicação de Kassio Marques para ocupar a vaga de Celso de Mello estão sendo precipitadas. A opinião é do jurista Pedro Serrano. Em sessão administrativa nesta quarta-feira (7), por iniciativa do presidente da Corte, Luiz Fux, os ministros do STF decidiram que aquelas ações penais não serão mais julgadas pelas Turmas, como passaram a ser a partir de 2014, mas pelo Plenário.

A medida não vai interferir em ações contra réus “comuns”. E não vai interferir nem mesmo no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda julgamento em que seus advogados pedem a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

“A repercussão midiática dessa medida do Supremo foi destoante da realidade”, diz Serrano. “Como a decisão se dirige apenas a quem tem foro privilegiado, não tem a amplitude que estão falando. Por exemplo, o caso de Lula, da maior parte de políticos, isso não vai ser afetado. É mais o caso de atuais deputados e senadores. O impacto é menor do que a mídia veiculou. A imensa maioria das pessoas não têm foro privilegiado.”

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Na opinião de Serrano, as avaliações precipitadas não levaram em conta que quem promove ações penais de réus com foro de função é o procurador-geral da República, e não os procuradores da Lava Jato ou de qualquer outra operação.

Para ele, não se pode prever se será positiva ou não a mudança promovida pelo Supremo devolvendo esses julgamentos ao Plenário, até pela nova composição do próprio tribunal com a saída, por aposentadoria, do decano Celso de Mello.

Sai Celso, entra Kassio

Com a nomeação do ministro Kassio Marques, não está claro como o Plenário vai se posicionar na soma dos 11 ministros. Para Serrano, deu-se a impressão, em análises prematuras, de que a medida levaria a uma lógica punitivista (prejudicial aos réus), mas isso não é necessariamente verdadeiro.

“Precisa ver o comportamento do novo ministro. Todo mundo está muito apressado”, diz Serrano. “Kassio vai mudar a composição do tribunal, não sabemos qual será o comportamento dele.”

De acordo com o jurista, as primeiras informações seriam de que o substituto de Celso de Mello é legalista e constitucionalista. “O que, em princípio, é bom para o STF. Pelo menos aparentemente. Vamos ver concretamente como ele se comporta.”