São Paulo – O governo de João Doria (PSDB) apresentou dados contraditórios para justificar o Projeto de Lei (PL 529), que extingue autarquias, aumenta impostos e fecha serviços públicos nas áreas de saúde, habitação, transportes e meio ambiente, entre outros, sob o pretexto de equilibrar as contas. No texto da proposta enviada ao legislativo paulista em 13 de agosto, Doria aponta um déficit de R$ 10,4 bilhões em 2021. No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual publicado (PLOA 2021), publicado no último dia 6 no Diário Oficial do Estado traz um valor bem menor: R$ 8,2 bilhões.

Na tarde de 29 de setembro o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, esteve com integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa para esclarecer pontos da proposta do governo. De acordo com o deputado Paulo Fiorilo (PT), integrante da comissão que esteve na reunião, o secretário mostrou dados que apontam um déficit R$ 10,4 bilhões, conforme a argumentação do PL 529 de Doria

Diferença

“Dias depois, quando nós recebemos a peça orçamentária, o próprio governador Doria escreveu na carta enviada à Assembleia que o déficit do ano que vem será de R$ 8,2. Que dado deverá ser considerado, o do governador na peça orçamentária ou o do secretário, apresentado à Comissão?”, questiona o parlamentar.

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão afirma que o déficit previsto, que consta no projeto de ajuste fiscal, foi elaborado em julho, com a projeção de impacto da pandemia na arrecadação de impostos para julho do próximo ano. E que o dado da PLOA 2021 foi feito no mês passado, com previsão para setembro do próximo ano.

Ainda segundo a nota, “essa estimativa ainda pode mudar, pois previa a aprovação do ajuste fiscal até o último dia 30 de setembro. Como o projeto ainda tramita na Assembleia e muitas das medidas tributárias obedecem ao princípio de noventena, parte do impacto da mudança não valerá em janeiro do próximo ano. Para cada mês de atraso, são R$ 410 milhões a menos para os cofres públicos”.

“Erro de digitação”

De acordo com o parlamentar, o secretário Mauro Ricardo poderia ter apresentado dados atualizados aos integrantes da Comissão de Orçamento e dado explicações a respeito. E que além de desatualizado, o quadro apresentado contém erros na conta.

“Quando a gente soma os valores apresentados pelo secretário resulta em um superávit de 5, 7 bilhões. É possível que tenham errado na soma, já que fizeram o cálculo de forma açodada, sem a devida cautela, como é com todas as questões que estão nesse projeto de lei”, disse Fiorilo.

Questionada sobre o erro na soma da tabela que consta do texto do PL e da apresentação do secretário – a diferença corresponde à arrecadação do ICMS, que pelo visto ficou de fora –, a assessoria de imprensa afirmou se tratar de “erro de digitação”.

Ainda segundo o integrante da Comissão de Orçamento, em setembro havia no caixa do estado R$ 45 bilhões. No mesmo período de 2019 havia R$ 33 bilhões. Ou seja, em ano de pandemia, o governo fez economia.

Pressão contra o PL 529 de Doria

Desde o último dia 29, o governo tenta aprovar o projeto de sua autoria. Aliado do governo, o presidente da Assembleia, o tucano Cauê Macris, tem usado pelo menos três artifícios recorrentes. Primeiro, convocou sessões extraordinárias sem comunicar o Colégio de Líderes para tentar pegar a oposição desprevenida. Segundo, tem rejeitado questionamentos da oposição quanto à tramitação do PL. Terceiro, introduziu uma nova interpretação de pontos do regimento para tentar calar as críticas dos opositores.

Na prática, o parlamentar não pode se manifestar em duas sessões seguidas. Mesmo assim, o governo não conseguiu reunir quórum e votar sua proposta.

Se o PL 529 for aprovado, serão demitidos 5,6 mil funcionários. Além disso o contribuinte paulista ficará sem diversos serviços públicos com a extinção da Furp, que faz remédios de baixo custo; o fim da Fosp, que faz exames preventivos do câncer e próteses faciais; da EMTU, que planeja e opera o transporte metropolitano; a CDHU, responsável por projetos de habitação para população de baixa renda; e do Imesc, que faz testes de paternidade e laudos para a Defensoria Pública.

Sem contar que terá de pagar mais imposto. “Quando o PL cortad e forma linear a desoneração do ICMS, a cesta básica será atingida, ficando mais cara. Vai aumentar o preço dos remédios. O governo está dizendo que não é isso, que não vai atingir cesta básica, mas o que está escrito é isso. A gente não fala do que o governador pensa. A gente vota sobre o que está escrito”, diz Fiorilo.

• PL 529 de Doria extingue serviços essenciais que não oneram estado
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