Barros e lama

Constituinte de líder do governo é ‘esdrúxula’, diz jurista

Marcelo Uchôa (ABJD) afimou que a proposta do deputado Ricardo Barros de reescrever a Constituição Federal fere princípios que impedem retrocessos legais

Valter Campanato/Agência Brasil
Ricardo Barros: advogado desconfia da alegação de que a proposta não teria sido discutida com o governo

São Paulo – Tentando pegar carona nas mobilizações chilenas, que garantiram no último domingo (25) a aprovação de uma constituinte exclusiva, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, disse que também é preciso mudar a Constituição brasileira. Segundo ele, a atual Carta Magna “só tem direitos”, o que tornaria o país “ingovernável”.

A proposta de nova constituinte repercutiu negativamente entre os meios jurídicos e políticos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontou sua inviabilidade. Até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-RS) negou intenção do governo em redigir uma nova Carta.

Barros, então, recuou, dizendo que não falava pelo governo. Mas manteve a proposta que seria, segundo ele, de sua própria iniciativa. Esse argumento não convenceu o advogado Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

“Honestamente, não posso acreditar que o líder do governo, que é um deputado experiente, tenha falado isso por si só. No mínimo, ele conversou a boca miúda com alguns dos seus pares do Congresso ou, até mesmo, do Planalto”, disse Uchôa, em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta quinta-feira (29).

Segundo ele, a iniciativa é completamente “esdrúxula”, em termos políticos e constitucionais. O advogado destacou que a atual Constituição já prevê a possibilidade de alterações em seu texto, por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Além disso, como a intenção é retirar direitos, infringiria o princípio de “impedimento do retrocesso social” e da “proibição da evolução reacionária”.

Alhos com bugalhos

Por outro lado, o paralelo com o Chile também é descabido. Por lá, a elaboração de uma nova Constituição busca pôr fim ao legado da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1991), quando o documento foi escrito. Já a Constituição brasileira foi escrita durante a redemocratização.

“É incrível, porque é exatamente o contrário do caso chileno. Não bastasse os momentos históricos serem completamente distintos, ele (Barros) quer fazer uma nova constituição para piorar. Enquanto no Chile, buscam uma para assegurar direitos. Ele quer mandar às favas o nosso marco civilizatório.”

Assista à entrevista:

Redação: Tiago Pereira – Edição: Helder Lima


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