São Paulo – O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a privatização de oito refinarias da Petrobras sem necessidade de aval do Congresso ameaça a soberania nacional e os empregos no Brasil. A opinião é do ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa Celso Amorim. “Como cidadão brasileiro, e tive a oportunidade de me ocupar de temas diretamente ligados à defesa da soberania nacional, só posso lamentar uma decisão que debilita nossa capacidade de garantir energia, sob várias formas, ao povo brasileiro”, diz. “Sem energia, não há produção; sem produção, não há emprego; e sem emprego não há renda sustentável.”

A decisão do STF, por 6 votos a 4, se deu na Reclamação n° 42576, proposta pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Votaram a favor das privatizações os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram vencidos. Celso de Mello não participou da sessão, realizada remotamente.

“E vamos ser claros”, continua Amorim. “Na maioria dos casos – e este não será exceção – privatização é uma palavra mais palatável para encobrir desnacionalização. É disso que se trata: entregar atividades fundamentais à segurança e bem estar do povo a interesses estrangeiros.”

O caminho da dependência

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a relevância do tema para a soberania do país. “Estamos em face de uma questão que diz respeito à própria segurança nacional”, disse . Ele destacou que o Brasil aumentará a exportação de petróleo cru e a importação de derivados, e retomará “o caminho (da dependência) colonial em pleno século 21”. Acesse a íntegra dos votos dos ministros no julgamento aqui.

Para Amorim, o país se desfazer dessas atividades estratégicas é uma ameaça grave. “Isso deveria ter pesado, penso eu, na decisão do STF.”

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que o Supremo, “mais uma vez, coloca os interesses do mercado acima dos interesses nacionais” .