Lawfare

‘Reação’ da Lava Jato do Rio é recebida com desconfiança

Juiz Marcelo Bretas manda fazer ações de coleta de provas simultaneamente ao recebimento da denúncia do Ministério Público com base em depoimento de delator que incrimina advogados

Reprodução/Fecomercio
Delator foi preso, em 2018, acusado por corrupção e lavagem de dinheiro

São Paulo – O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (9) contra advogados que estariam envolvidos em suposto esquema de desvios de verbas públicas do sistema S.

Entre os alvos estão os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a advogada Ana Tereza Basilio, que defende o governador afastado do Rio Wilson Witzel. O advogado Frederick Wassef, que já trabalhou para a família Bolsonaro, também é alvo da Operação mas, apesar de citado em delação, não está na lista de denunciados.

As ações, contudo, têm como base uma delação do ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) Rio Orlando Diniz, que também comandou o Sesc e o Senac no estado.

Diniz foi preso, em 2018, acusado de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), ele também teria participado do esquema de desvio de dinheiro público montado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

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Já a denúncia apresentada hoje diz que, entre 2012 e 2018 o Sesc, o Senac e a Fecomércio do Rio teriam pago ao menos R$ 151 milhões em honorários advocatícios, mas os serviços não teriam sido prestados.

Das 26 pessoas atingidas, 23 são advogados. Também são investigados o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha e seu filho, Caio Rocha. Além de um auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU).

‘Espetacularização’

Segundo o cientista político Claudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), trata-se de mais um episódio que pode ser inserido no âmbito da judicialização da política. E repete padrão de “espetacularização” adotado pela Lava Jato de Curitiba, com o vazamento das operações da Polícia Federal a veículos da mídia tradicional.

As ações contra os advogados de Lula, segundo Couto, não surpreendem. Por outro lado, fustigam também Bolsonaro. Ele lembra que Bretas era, até então, um dos pretendentes a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ou talvez fosse e, de repente, ficou sabendo que não é mais”, cogitou.

“Pode ser também uma reação, dentro da Operação Lava jato, às ações que foram tomadas pelas instâncias superiores. Mas a gente não sabe exatamente como esse negócio vai terminar”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

Assista à entrevista:

Perseguição judicial

Mais crítico, o advogado Marcelo Uchôa, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), classificou o episódio como mais um caso de lawfare – quando o sistema judicial é utilizado para perseguir adversários políticos. “Patifes do sistema de justiça atacam de um lado e a mídia convencional, com serviço sujo, condena do outro. Cumplicidade total entre os picaretas”, criticou pelas redes sociais.

Para o também advogado Augusto de Arruda Botelho, integrante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), chama a atenção o fato de a denúncia ter sido apresentada simultaneamente à realização de ações de coletas de provas.

Da mesma forma, a professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutora pela Universidade de São Paulo (USP), Juliana Diniz disse que é preciso ter cuidado com “devassas judiciais” em escritórios de advocacia. “Especialmente quando determinadas por juízes partidarizados até os ossos”, afirmou também pelo Twitter.


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