São Paulo – A posse do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10), não deve trazer grandes mudanças na mais alta Corte do país, segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o jurista Dalmo Dallari. “Fux não está sozinho, é ele e mais dez. Isso dá certa limitação a ele. Não vai ser o que ele quer”, diz Aragão. ”Por outro lado, Fux tem muito mais proximidade com esse governo, com setores do Ministério Público que têm uma visão mais punitivista.”

“Tendo em conta que o STF é um colegiado, pode-se concluir que, basicamente, não há perspectivas de grandes mudanças. E para nós, brasileiros, é fundamental que se mantenha as decisões do colegiado, conforme estabelecido na Constituição de 1988”, afirma Dallari.

Aragão lembra que as “persecuções penais”, processos relacionados a questões criminais,  agora são de competência das Turmas, e não mais do Plenário, como era, por exemplo, na época da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. “O que muda, basicamente, é a relação interinstitucional. Mas Fux vai ser mais próximo do governo”, na opinião do ex-ministro. Porém, Fux tem dado sinais de que pretende manter discrição e distância institucional de Bolsonaro.

Hoje, o presidente do STF tem menos poder, depois que o presidente Dias Toffoli ampliou a atuação do plenário virtual, permitindo que os processos possam ser julgados on-line sem depender do presidente.

Duas Turmas

O tribunal é composto por duas Turmas, cada uma formada por cinco ministros. Em junho de 2014, uma emenda regimental mudou a atribuição das Turmas, transferindo do Plenário para elas o julgamento de ações penais e inquéritos destinados a apurar crimes dos quais eram acusadas autoridades com foro por prerrogativa de função no STF.

O presidente da Corte não participa de nenhum dos dois “pequenos colegiados”, como o STF define. Compete ao Plenário, basicamente, processos que envolvem a constitucionalidade das leis. Assim, diferentemente do “mensalão”, uma ação que foi examinada pelos 11 ministros, a Segunda Turma ficou incumbida de julgar os processos da operação Lava-Jato, cujo relator é o ministro Edson  Fachin.

O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro – tese com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vislumbra a possibilidade de anular a condenação – será realizado pela segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o próprio Fachin.

Luiz Fux, membro da Primeira Turma (junto com Rosa Weber, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes), é considerado “duro” em suas posições na área criminal.

O novo presidente do STF também é apoiador declarado da Lava Jato. Segundo o The Intercept Brasil, em troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol, Moro teria afirmado: “In Fux we trust (Em Fux nós confiamos)”.

Desfalques

Para Aragão, num primeiro momento, Dias Toffoli, que deixa a presidência, vai para a Primeira Turma. Mas, em novembro, o decano Celso de Mello deixa a Corte por aposentadoria compulsória. “Suponho que, saindo o Celso, Toffoli volta à Segunda Turma (de onde saiu para ocupar a presidência) e o novo ministro vai para a Primeira Turma”, acredita.

Com a saída do decano, o presidente Jair Bolsonaro irá indicar seu substituto e o primeiro membro do tribunal de seu mandato. Em 2021, será a vez de Marco Aurélio Mello deixar o STF, e o atual governante nomeará o segundo ministro.

Com a aposentadoria de Celso e a possível volta de Toffoli à Segunda Turma, segundo especula-se em Brasília, seria formada maioria (por 3 a 2) do próprio Toffoli, mais Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, contra decisões da Lava Jato.