São Paulo – Pela segunda noite consecutiva a oposição impôs mais uma derrota, parcial, ao governador João Doria (PSDB) ao impedir a votação do Projeto de Lei (PL) 579/2020. Ao longo da sessão extraordinária que se estendeu por toda a noite desta terça-feira (29), deputados de diversos partidos derrubaram o quórum e se revezaram na tribuna para destacar pontos que afetam sobretudo a população mais vulnerável, muitos deles inconstitucionais. O presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB) convocou mais duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira (30). Assim como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o governo do estadi tenta aproveitar a situação de pandemia. A gestão Doria tem pressa em passar sua boiada sobre serviços públicos de saúde, pesquisa, habitação, transporte, lazer entre outras áreas atingidas pelo PL 529.

O líder da bancada do PT, Teonilio Barba, questionou Macris (PSDB) sobre a constitucionalidade de artigos do PL 529 que tratam da renovação ou redução de benefícios fiscais. Essa questão está no cerne da disputa. De um lado, sem mostrar prestação de contas, o governo Doria estima um déficit de R$ 10 bilhões devido à redução de arrecadação. Para a oposição, a revogação das isenções pelo governo e a cobrança de devedores seria mais do que suficiente para cobrir o rombo.

Isenção fiscal

De acordo com o parlamentar, a Constituição Estadual estabelece que qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remição, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderão ser concedidos mediante lei estadual específica.

Barba questionou também a inconformidade do projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 14 determina que o governo apresente estimativa do impacto orçamentário-financeiro para os casos de renúncia de receita. “A proposição apresentada pelo governador João Doria nada menciona acerca desse impacto”, disse.

O que é o PL

De autoria do governador João Doria (PSDB), o PL extingue serviços à população. Isso porque propõe a extinção de empresas como o CDHU, responsável por programas para a população de baixa renda, a EMTU, do transporte metropolitano, e a Fundação para o Remédio Popular (FURP), que produz medicamentos de baixo custo. Além de órgãos como a Sucen, que controla epidemias, a Fundação Oncocentro, que realiza exames preventivos do câncer e confecciona próteses faciais para pessoas com sequelas graves de tumores na face, cabeça e pescoço.

Há ainda o Imesc, que realiza para a Defensoria Pública laudos e testes de paternidade. Ou seja, serviços que atendem a população, em especial a mais pobre. E a Fundação Itesp, que conduz a política fundiária do estado e presta assistência técnica para pequenos agricultores, assentados e quilombolas.

A boiada de Doria contida no PL 529 ainda eleva impostos, altera fundos estaduais, inclusive da USP, Unicamp e Unesp e de hospitais, mexe na previdência dos servidores estaduais, extingue a Fundação Florestal, privatiza parques na capital e o Zoológico. Abrangente assim, o PL que tramita em regime de urgência só passou a ser debatido a partir de ontem, com as obstruções.

Pressão contra a boiada de Doria

À tarde trabalhadores dos órgãos e autarquias em risco de extinção se reuniram diante da Assembleia Legislativa para pressionar os deputados favoráveis ao PL.

Leia também

• Doria propõe extinguir serviços à população pobre para manter benefícios fiscais a ‘amigos’
• SBPC alerta: PL 529 levará à paralisação de atividades científicas do estado de São Paulo
• Com PL 529, Doria acaba com acesso dos mais pobres à moradia
• Com PL 529, Doria atenta contra saúde da população em plena pandemia
• Transporte público será prejudicado com PL 529 de Doria, alerta Idec
• Ato na Assembleia Legislativa marca rejeição ao PL 529 de Doria
• PL 529: Doria tenta acelerar votação do desmonte de serviços públicos

TAGS: