São Paulo – O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta segunda-feira (21) o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, com medidas de combate à pandemia e estímulo ao desenvolvimento econômico. A proposta (confira íntegra ao final deste post) prevê o resgate da democracia e dos direitos trabalhistas, bem como do papel do Estado. Para a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta da legenda, “é inadiável cuidar de quem está sofrendo”. Na abertura do evento, realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, Gleisi citou as palavras do papa Francisco: “Não há democracia com fome nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade”.

Ela também afirmou que a reconstrução do Brasil passa pelo restauração do regime democrático, o que inclui, entre outras medidas, o pleno restabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Gleisi, o processo de destruição do país começou com o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. E se agravou, agora, com o governo de “índole fascista e obscurantista” do presidente Jair Bolsonaro. “O Brasil não pode mais conviver com um governo declaradamente inimigo da democracia, da liberdade, do direito e da paz”, afirmou.

Defesa da vida

Para o ex-senador Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, o “negacionismo” do governo Bolsonaro impediu a criação de uma política nacional de enfrentamento à pandemia. “A nossa grande prioridade é a defesa da vida. Para defender a vida, precisamos de renda e emprego. Porque as vítimas desse processo são, sobretudo os pobres.”

Na saúde, o plano do PT propõe testagem em massa da população, rastreio de contaminados e estudos de soroprevalência que permitam com compreender o quadro epidemiológico em cada região. Também garante a distribuição de equipamentos de proteção indicidual (EPIs) para os trabalhadores da saúde, além de uma fila única nas UTIs para pacientes contaminados pela covid-19.

Na economia, Mercadante defendeu a manutenção do auxílio emergencial até o final da pandemia. Ele chamou a atenção que, além da redução de R$ 600 para R$ 300 nos próximos meses, o pagamento do auxílio vai ter também o seu alcance reduzido. Dentre outras medidas, o plano do PT propõe a inclusão dos beneficiários do auxílio emergencial no programa Mais Bolsa Família.

Mercadante também afirmou que é preciso um novo modelo de produção de alimentos. Pois, apesar da “supersafra” de 247 milhões de toneladas de grãos, em junho, o país registra alta nos preços do arroz e do feijão. “Como um país como esse não tem comida para alimentar o seu povo?”, questionou. Isso se deve, segundo ele, ao desmonte de políticas, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Além do desmantelamento dos estoques estratégicos de alimentos, controlados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Frente de partidos

O evento tem participação dos ex-presidente Lula e Dilma, e do ex-prefeito de São Paulo e candidato nas eleições de 2018, Fernando Haddad. E conta com a presença políticos de outros partidos: como o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB); o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB); o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR); o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) e o presidente da Fundação Leonel Brizola-Aberto Pasqualini, Manoel Dias, pelo PDT.

Também acompanham o lançamento do plano os presidentes das principais centrais sindicais do país: Sergio Nobre, da CUT; Ricardo Patah, da UGT; Miguel Torres, da Força Sindical e Adilson Araújo, da CTB. Pelo MST, o secretário-geral, João Paulo Rodrigues.

O Plano

Entre as medidas emergenciais de combate à crise econômica que constam no Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil está a criação de até 5 milhões de postos de trabalho temporário para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Já o Mais Bolsa Família, com cobertura e valores ampliados, chegaria até 30 milhões de residências.

Pela proposta, trabalhadores desempregados e que não estejam mais recebendo seguro-desemprego seriam contratados por seis meses. Atuariam na manutenção e reforma de espaços públicos, como escolas e postos de saúde. E também em manufaturas e serviços destinados ao mercado.

Além disso, o plano do PT também propõe a expansão do seguro-desemprego e do sistema de proteção ao trabalho, com programa de qualificação profissional. Também prevê o combate ao trabalho precarizado e em situação análoga à escravidão, além da revogação dos pontos da reforma trabalhista que têm estimulado a informalidade. Acompanhe a transmissão.

Mais Bolsa Família

Além do pagamento do auxílio emergencial até o final da pandemia, o plano do PT prevê a criação do Mais Bolsa Família. O programa ampliado passaria a atender também a quase totalidade dos beneficiários do auxílio emergencial, atingindo todas as famílias brasileiras com renda per capita de até R$ 600.

A ideia é fazer uma transição do caráter assistencial do programa para um sistema universal de Renda Básica de Cidadania. Esse novo modelo alcançaria cerca de 30 milhões de famílias, mais que o dobro das 14,2 milhões de famílias atendidas atualmente.

A nova versão do programa também inclui cursos profissionalizantes para jovens e adultos, além do estímulo a empreendimentos solidários, cooperativas e empresas criados pelo público alvo do programa.

Mais salário mínimo

Também faz parte do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil a retomada da política de valorização do salário mínimo. Pela proposta, os salários reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do PIB de dois anos anteriores, garantindo ganho real mínimo de 1% em caso de recessões. Nos últimos dois anos, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação, sem registrar ganho real. E assim será, novamente, em 2021, conforme decidiu a equipe econômica do governo Bolsonaro.

Menos dívidas

Além disso, outra proposta é a participação do setor público, em particular o Banco Central, para auxiliar as famílias a renegociarem suas dívidas, que teriam prazos alongados e taxas reduzidas. A ampliação de prazos vale também para financiamentos imobiliários do Minha Casa Minha Vida. Os bancos seriam compensados, por exemplo, com a liberação dos compulsórios não remunerados, cujo valor alcançam, atualmente, R$ 36 bilhões.

Estatais e bancos públicos

Tais medidas econômicas emergenciais contariam, ainda, com a atuação das empresas estatais e, em especial, os bancos públicos. Ademais, o plano defende a interrupção das privatizações, desestatizações e desinvestimentos. E, em casos específicos, como o da Embraer, o PT diz que é preciso rever a sua privatização.

Destaques do plano – resumo

• Aumento real do salário mínimo todo ano
• Novo seguro-desemprego, por mais tempo, maior valor e para mais trabalhadores
• Revogar a reforma trabalhista, para devolver os direitos do trabalhador
• Retomar as obras paradas do PAC e do Minha Casa Minha Vida para gerar empregos
• Criar um banco de terras públicas para reativar a reforma agrária
• Sistema Único de Segurança Pública: união, estados e municípios juntos no combate ao crime e à violência
• Retomar o apoio à agricultura familiar para garantir comida farta e barata na mesa
• Fazer estoques para impedir aumentos abusivos e falta de alimentos para o povo
• Desmatamento Zero: proibição total de queimadas e derrubadas por 3 anos.
• Mais Bolsa Família: aumentar o valor para R$ 600 por mês para 30 milhões de famílias
• Devolver a Petrobras e o pré-sal para o Brasil
• Fim das privatizações: basta de entregar nossas riquezas
• Revogar a PEC 95 do Teto de Gastos. Os recursos do governo são para a saúde e educação, não para os banqueiros.
• Reforma Bancária: democratizar o acesso ao crédito, baixar os juros e taxas
• Reforma Tributária Justa e Solidária: cobrar mais dos ricos e aliviar o trabalhador
• Retomar o investimento público para a economia voltar a crescer: o Brasil tem recursos para sair da recessão

Confira íntegra do plano