São Paulo – A saúde da população do estado de São Paulo será duramente prejudicada caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 529, de autoria do governador João Doria (PSDB). Enviado à Assembleia Legislativa no último dia 13, onde tramita em regime de urgência, é mais que uma proposta autoritária de reestruturação do estado e de reforma tributária que não mexe nos incentivos fiscais concedidos às empresas. É a extinção de dez órgãos, autarquias e empresas vinculadas ao governo estadual que prestam relevantes serviços em diversas áreas.

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Se o PL de Doria for aprovado sem emendas, a saúde pública vai perder, em uma tacada só, a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp). Os três são vinculados à Secretaria Estadual da Saúde.

Menos medicamentos

Em documento anexo ao PL para subsidiar os parlamentares, o governo reduz a Furp a um laboratório farmacêutico ultrapassado, que fornece medicamentos comuns para o estado e que não fará nenhuma falta. Afinal, para Doria, a demanda por esses medicamentos pode ser suprida pelos laboratórios farmacêuticos privados. Por isso a Furp deve ser fechada e seus bens móveis e imóveis das duas unidades – Guarulhos e Américo Brasiliense, no interior – devem ser colocados à venda.

Mas não é bem assim. Segundo a própria indústria farmacêutica estatal, que tem mais de 800 funcionários, seu portfólio inclui 38 medicamentos e também o Dispositivo Intrauterino para Contracepção (DIU). São antibióticos, antirretrovirais, anti-hipertensivos, dermatológicos, imunossupressores, diuréticos, medicamentos para transplantados, controle da diabetes, tratamento de transtornos mentais e tuberculose, entre outros. Todos de baixo custo, são fornecidos para prefeituras, consórcio de municípios, secretarias de saúde municipais e estaduais, santas casas, hospitais, sindicatos e entidades filantrópicas.

Além disso, por meio do programa Dose Certa, a Furp fornece medicamentos para 550 municípios paulistas, sem intermediários, que distribuem gratuitamente à população pelas unidades básicas de saúde. Desde que foi implementado, em 1995, até maio de 2020, o Dose Certa já dispensou gratuitamente mais de 25 bilhões de frações unitárias de medicamentos em todo o estado.

No ano passado, a Furp foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na construção da unidade de Américo Brasiliense. Aprovado em novembro, o relatório recomendou que a Secretaria de Saúde rompesse parceria com a indústria de genéricos EMS, em vigor desde 2013. Os parlamentares concluíram que o acordo foi prejudicial à estatal, que tem prejuízo anual da ordem de R$ 56 milhões. Na época, Doria aproveitou o déficit para justificar sua intenção de fechar a fábrica.

“Doria nunca conseguiu comprovar o prejuízo da Furp. O fechamento faz parte da política de estado mínimo, para os que podem pagar pelo serviço privado. A Furp é essencial, fabrica medicamentos básicos, essenciais. Se for extinta, o governo terá de comprar medicamentos da iniciativa privada. E as farmacêuticas privadas, que visam o lucro, não vão garantir o acesso pleno ao medicamento como é hoje. E as grandes redes do comércio varejista de medicamentos vão pegar esse filão”, aponta a presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP), Renata Gonçalves.

Farmácias na mira

Não é a primeira vez que João Doria investe contra a política pública de assistência farmacêutica para favorecer os laboratórios privados. Em 2017, em seu segundo ano como prefeito de São Paulo, o gestor queria fechar as farmácias das unidades básicas de saúde. A ideia era transferir às grandes redes de drogarias a dispensação de medicamentos. Em fevereiro daquele ano, a RBA publicou reportagem mostrando que a população mais pobre deixaria de ter acesso aos medicamentos retirados gratuitamente nas unidades de saúde.

Mapas comprovam que ‘remédio mais rápido’ de Doria não chegará aos mais pobres

Mapas sobrepostos produzidos por Hugo Nicolau Barbosa, então graduando de Geografia na USP – universidade que juntamente com a Unicamp e a Unesp será prejudicada pelo PL 529 – mostraram de maneira clara a distribuição, pela cidade, das farmácias públicas, dentro das unidades de saúde, e as comerciais. Enquanto os postos de saúde estão nas periferias, as redes com as quais Doria queria firmar parceria não têm unidades nessas localidades. E as farmácias de bairro, pequenas, nem têm estrutura para atender os usuários.

O projeto não resistiu a meses de pressão popular e a prefeitura recuou, engavetando a proposta. O secretário de Saúde na época era o médico Wilson Modesto Pollara. Número 2 na gestão da saúde no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), Pollara chegou a ter como sócio um gestor de Organização Social da Saúde (OSS) envolvido em fraude em um hospital estadual em Itapetininga, conforme apurou reportagem da RBA. Atualmente ele está à frente do Iamspe, o instituto de assistência à saúde dos servidores estaduais, que deverá ser reestruturado se o PL 529 for aprovado. Segundo servidores, o governo pretende elevar alíquota de contribuição, não garante a sua contrapartida e ainda assim se mantém na gestão do instituto. Conforme o governo, a reestruturação adequará à realidade dos serviços de saúde com aumento da rede credenciada, mantendo a autarquia financeiramente equilibrada.

Dengue, febre amarela

Criada em 1970 com esta denominação, a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) está articulada com vários órgãos e instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) em programas de controle de doenças transmitidas por vetores e hospedeiros. É o caso da malária, doença de Chagas, esquistossomose, leishmanioses, dengue, febre amarela e febre maculosa, além de outras de importância epidemiológica. Além disso participa de programas de pesquisa e ensino, divulgando informações referentes a resultados de estudos e ocorrências epidemiológicas, e também desenvolve atividades informativas e educativas voltadas à população.

Sem maiores detalhes, o governo Doria afirma que o órgão “tem por finalidade promover o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários no Estado”. E que “atividades de interesse público executadas pela autarquia serão transferidas à Secretaria de Saúde”. É como se o trabalho dos servidores da Sucen, feito com qualidade apesar do histórico subfinanciamento da saúde, não fosse de interesse público.

“Com origem ainda no tempo do Brasil Império, a Sucen dá apoio aos pequenos municípios, que não têm estrutura para a prevenir e enfrentar doenças transmitida por vetores. Estamos falando da dengue, que continua um problema de saúde pública no país, da febre amarela, com surto nos anos anteriores, e muitas outras. Fechar a Sucen é perder o poder de resposta ao que mostram as pesquisas e ao enfrentamento de doenças negligenciadas”, aponta a infectologista Juliana Salles, secretária-geral do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e dirigente estadual da CUT.

O reaparecimento da febre amarela, conforme ressalta, trouxe lições que os gestores não aprenderam. Entre elas, que depender da iniciativa privada, com sua política para ditar os preços, põe a população em risco. “Tanto o governo teve de pagar mais caro que precisou fracionar a vacina, diminuindo a imunização. Desrespeito à saúde e aos recursos públicos”, disse, lembrando que o estado pode enfrentar a mesma dependência caso venha a extinguir laboratório público, ficando totalmente dependente da iniciativa privada.

Próteses faciais

Outro serviço à população de São Paulo e do Brasil na mira de João Doria é a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp). A entidade é conhecida internacionalmente pela confecção artesanal de próteses faciais para pessoas que ficaram com graves sequelas deixadas pelo câncer que afetou a cabeça e o pescoço e que necessitam de reabilitação. Um trabalho meticuloso e altamente qualificado. Por meio de convênio privado ou pelo SUS, o serviço oferece próteses que podem substituir órgãos do rosto perdidos total ou parcialmente em decorrência do avanço da doença.

“A Fosp é referência. Tem paciente de câncer que vem de outros estados para operar na fundação, que também faz pesquisas. A extinção da Fosp é um grande prejuízo. O câncer é uma doença com incidência cada vez maior na população”, diz a médica Juliana Salles.

Criada em 1974 para incentivar a pesquisa, o ensino e a assistência em oncologia, e o estímulo a ações de prevenção e detecção precoce do câncer, sobretudo de de colo uterino e mama. Em 1986 passou a assessorar a secretaria de Saúde do estado na condução de políticas públicas voltadas à oncologia.

Para o governo Doria, a fundação deve ser substituída por hospitais universitários, que “nos últimos anos, passaram a desenvolver mais intensamente atividades de pesquisa e promoção de ações de prevenção ao câncer, reduzindo o papel estratégico antes desempenhado pela Fosp”. E que a criação do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), em 2008, centralizou a assistência oncológica e assumiu a liderança na rede de ensino e pesquisa na área de oncologia”.

Incertezas

“Esse projeto é uma tragédia para todos”, avalia Célia Regina Costa, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP). Os prejuízos, segundo ela, vão afetar população e servidores. “O projeto não deixa claro o que vai acontecer com os servidores, para onde serão transferidos, se vão continuar desempenhando as mesmas atividades. Isso tem influência direta na continuidade da assistência”.

O atendimento também deverá ser afetado pela redução ainda maior no quadro de servidores, que poderão ser demitidos ou estimulados a participar de programas de demissão voluntária. “Há ainda funcionários concursados. Mas a falta de concursos, e de servidores, levam o governo a fazer contratações emergenciais, sem estabilidade”, lembra Célia Regina.

“Autoritário, sem diálogo e transparência, o PL 529 chega em momento difícil. O governador fala de um déficit de R$ 10 bilhões por causa da pandemia, mas nada fala sobre as isenções fiscais, da ordem de R$ 40 bilhões. Doria não está preocupado com a população. Tanto que propõe extinguir todos esses órgãos, atingindo as pessoas mais vulneráveis. O secretário Mauro Ricardo Machado Costa (Projetos, Orçamento e Gestão) não está preocupado com quem vai fazer o controle de agentes transmissores de doenças. Há uma tendência de terceirização e quarteirização relacionada a esses serviços, porque o governo não quer ter compromisso com a população. Querem mais é cuidar da parte econômica do que da vulnerabilidade da população, das pessoas que ficarão sem acesso aos medicamentos produzidos pela Furp, das pessoas que perderão o emprego. Cabe a nós não deixar a boiada passar. Enquanto estamos preocupados com a doença esquecemos de que onde passa boi passa a boiada. Nós, enquanto movimentos populares, sindicais e a mídia comprometida com a população, não vamos deixar isso acontecer, não. Vamos pra cima e brigar até o fim para reverter esse quadro”

Paulo Roberto Belinelo, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.