São Paulo – O Senado derrubou nesta quarta-feira (19) veto do presidente Jair Bolsonaro que congelava reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para servidores de segurança pública, saúde e educação durante a pandemia de covid-19. O Dieese afirma que a medida do governo federal prejudicaria os profissionais que enfrentam a covid-19.

O tema deve ser analisado, pela Câmara dos Deputados, em sessão prevista para a tarde desta quinta-feira (20). A questão é tratada na Lei Complementar 173, de 2020. O impedimento do reajuste de servidores foi uma contrapartida definida pelo governo federal para aprovar o pacote de socorro de R$ 125 bilhões a estados e municípios.

Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, afirma que a condição dada pela equipe econômica de Bolsonaro feria os direitos de servidores. “Ele impediu qualquer tipo de reajuste, abono ou até elevação de salário por plano de carreira. Não cabe à União definir esse tema, quem faz isso é o Legislativo estadual e municipal. Aliás, não faz sentido congelar o salário de quem está enfrentando a pandemia”, acrescentou, em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual.

Servidores públicos

Ao aprovar o pacote emergencial, o Congresso Nacional havia autorizado que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na “linha de frente” do enfrentamento à covid-19. Entretanto, o governo Bolsonaro impediu a medida.

A caçada de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos não é novidade. O governo federal tenta articular a “reforma administrativa”, que tem o objetivo de reduzir cargos e desmontar serviços públicos.

Para o diretor técnico do Dieese, essa postura do Executivo só prejudica que os direitos sociais sejam assegurados, já que parte deles são providos por servidores da saúde, educação e segurança. “Essa visão econômica de Bolsonaro tem como objetivo jogar esses direitos à iniciativa privada. Esses trabalhadores são responsáveis por chegar esses serviços à população”, finalizou.