Insegurança jurídica

Jandira defende investigação de Witzel, mas estranha decisão por um só ministro do STJ

“Decisão poderia ter sido submetida ao colegiado competente para julgar o processo”, postou deputada nas redes sociais

Philippe Lima/GovRJ - Michel Jesus/ Ag. Câmara
“Temos vivido inseguranças jurídicas e violações constitucionais há tempos. Se a moda pega, onde fica a soberania do voto popular?" questiona Jandira, sobre decisão de afastar Wilson Witzel do governo do Rio

São Paulo – A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) postou em suas redes sociais, nesta sexta (28), uma mensagem em que, ao mesmo tempo em que defende as investigações “dos crimes de Witzel”, estranha a forma como o governador do Rio de Janeiro – “um governador eleito e no exercício do cargo” – foi afastado por uma decisão monocrática de um só ministro do STJ, também hoje.

Para a deputada, a decisão que afastou Wilson Witzel do governo fluminense “poderia ter sido submetida ao colegiado competente para julgar o processo, para que uma decisão tão grave como esta não seja de um único ministro”.

“Temos vivido inseguranças jurídicas e violações constitucionais há tempos. Se a moda pega, onde fica a soberania do voto popular? Há processos constitucionais e legais para afastar os corruptos dos governos. E, é claro, há um processo de impeachment em curso na Alerj e o STJ tem um pleno”, escreveu.

Assembleia do Rio autoriza abertura de processo de impeachment de Witzel

​​​​​​O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (28) o afastamento do governador por 180 dias. A decisão também proíbe o acesso de Witzel às dependências da sede do governo. Da mesma forma, sua comunicação com funcionários e a utilização de serviços a que tinha direito enquanto governador estão suspensos.

Interesses

De acordo com denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR ) encaminhada ao STJ, o governador do Rio teria recebido R$ 554 mil em propina, ajudado pela esposa. Anegociata teria sido cometida em em contratos na área de saúde.

Pelo Twitter, o deputado Marcelo Freixo (Psol) afirmou que “a família Bolsonaro tem interesse em influenciar e escolher quem será o próximo governador do RJ”. Segundo ele, “isso é vantajoso pra quem é investigado por corrupção”, referindo-se ao próprio Presidente da República e seus filhos. O parlamentar ainda questiona na postagem “Será que a amizade entre Flávio Bolsonaro e Witzel deu uma rachadinha? Lembrando que foi o clã Bolsonaro que elegeu Witzel!”

Mais cedo, Jandira comentou o envolvimento de primeiras-damas em processos sob investigação. “Escritórios de Adriana Cabral (Adriana Ancelmo, ex-mulher do ex-governador Sergio Cabral) e Helena Witzel, contas de Michele Bolsonaro. Muitas coisas a serem respondidas”, postou.

STF

Ainda nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a continuidade do processo de impeachment do governador Witzel.

O ministro revogou uma decisão anterior do presidente da corte, Dias Toffoli, que havia decidido que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para julgar o processo.

Assista também

O Jornal Brasil Atual entrevistou a deputada federal Jandira Feghali na manhã desta sexta-feira. Ela fez uma avaliação do governo Bolsonaro e falou do pedido de afastamento de Wilson Witzel.

Edição: Fábio M. Michel


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