São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão liminar de Toffoli foi concedida em 9 de julho, após reclamação da PGR. Mas, segundo Fachin, o instrumento utilizado – a reclamação – não serve para determinar o “intercâmbio de provas intrainstitucional”.

O procurador-geral, Augusto Aras, já anunciou que vai recorrer da decisão. Na semana passada, ele denunciou que os procuradores da Lava Jato de Curitiba tem 350 terabytes com dados, com mais de 50 mil documentos relativos a cerca de 38 mil pessoas.

Em 21 de julho, os técnicos da PGR começaram a coleta de todo esse material. Posteriormente, mesmo expediente seria adotado também para as forças-tarefas da Lava Jato em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A decisão de Fachin tem efeitos retroativos. Ou seja, os dados já copiados não podem ser acessados pela PGR, nem utilizado em eventuais processos disciplinares contra os procuradores. A PGR, contudo, ainda não decidiu se vai recorrer da decisão de Fachin na Segunda Turma do STF ou no plenário da Corte.

Repercussão

Apoiadores da Lava Jato saudaram a decisão de Fachin como “salvadora” da operação, que vive o seu pior momento. Já os críticos disseram que os procuradores de Curitiba temem a transparência sobre seus atos.

“Qual o interesse em manter essa caixa-preta?”, questionou a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT. Além disso, ela afirmou que a decisão de Fachin é “descabida”, e classificou a Lava Jato como “polícia política”, mantendo dados em segredo e atuando com parcialidade.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também questionou o motivo de a Lava Jato se negar a compartilhar esses dados. “Por que tanto medo? O Brasil exige transparência! É para ganhar tempo para deletar provas? É inaceitável que o procurador geral da república não tenha acesso a informações sobre operações conduzidas pelo órgão que dirige”, lamentou.

A juíza Raquel Braga, da Associação de Juízes para Democracia (AJD), considera esse momento como a “derrocada” da Lava Jato. “A AJD, tendo em vista esse conjunto de situações e provas, opta sempre pela transparência. Se há documentos, se há pessoas que foram monitoradas, essas pessoas têm o direito de saber. E se esses documentos comprometem a investigação, têm que aparecer no processo”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (4).

‘O Fachin é nosso’

Diálogos da série Vaza Jato publicados pela revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, sugeriam uma proximidade dos integrantes da Lava Jato com Fachin. Ele se tornaria o relator da Lava Jato no STF em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki. Anteriormente, em junho de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato de Curitiba, teve um encontro com o ministro. Ele relatou aos colegas de operação o apoio manifestado: “Caros, conversei 45 m (minutos) com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso“.

Com informações da Agência Senado

Edição: Glauco Faria