Eleições 2020

Benedita da Silva: distribuição de recursos para candidatas negras deve melhorar representatividade

Nesta terça (25), o TSE deve concluir julgamento da consulta apresentada pela deputada federal. Pauta volta à votação com o aval de três ministros pela distribuição proporcional de recursos e tempo de rádio e televisão

Arquivo EBC
"Temos que investir nas negras e negros, porque senão investimos, não haverá no Brasil desenvolvimento econômico", adverte Benedita da Silva

São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir, nesta terça-feira (25), o julgamento sobre uma ação a respeito de cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatas e candidatos negros.

Três ministros já votaram favoravelmente à distribuição proporcional de recursos e tempo de rádio e televisão. Na última quarta-feira (20), quando a votação foi suspensa, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma regra de transição para as eleições municipais em novembro. 

Seguindo o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do ministro Edson Fachin, de 30 de junho, Moraes sugeriu que a verba do fundo eleitoral seja destinada aos candidatos negros pelo mesmo percentual que esses concorrentes tiveram em cada legenda nas eleições de 2016. A medida valeria apenas para o pleito deste ano e seria uma forma de evitar que partidos reduzissem o número de candidatos negros por conta da nova regra.

Com a previsão de que o tribunal assegure a distribuição, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) destaca, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual, a importância dessas ações. Principalmente em um país no qual a maioria da população é negra e formada por mulheres, mas a cara do parlamento ainda é branca e masculina. Pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, Benedita é a autora do pedido de consulta no TSE que pode garantir maior representatividade. 

Em seu voto, Barroso discordou do pedido da parlamentar para que houvesse uma reserva de 30% das vagas nas legendas para candidatos negros, delegando a decisão ao Legislativo. Mas foi favorável à distribuição de recursos financeiros e tempo em rádio e tevê dividindo-se em 50% para mulheres brancas e 50% para negras, com um mínimo de 30% do FEFC para candidaturas de negros.

Desigualdade racial

Os efeitos da medida, nos demais pleitos, também são reconhecidos pelos ministros, que ressaltam a importância de garantir igualdade de condições na disputa eleitoral. Em seus votos, a Corte vem lembrando que a “sub-representação e o racismo estrutural ainda são instrumentos de perpetuação de desigualdade racial”. 

Uma pesquisa da FGV Direito mostrou que as mulheres negras, embora representassem 12,9% das candidaturas à Câmara dos Deputados, receberam apenas 6,7% dos recursos. Já as mulheres brancas, que eram em 18,1%, receberam o montante proporcional. 

“Se nós vencemos as questões das cotas para as mulheres, estamos solicitando que sejam também as cotas para as mulheres negras, dentro desse contexto, como a sua ação afirmativa. A população (na eleição) que vai escolher, então isso não interfere no arcabouço que já está”, explica a deputada federal. 

A desigualdade racial também se reflete no fato de os homens brancos, 43,1% dos candidatos, terem recebido 58,5% dos recursos, ante 26% dos candidatos negros que receberam apenas 16,6%. Para Benedita, isso confirma que “essa maioria da população é uma maioria invisibilizada. Uma maioria praticamente silenciada pelos poderes. E é preciso que a nação brasileira comece a investir, e esse investimento político é extremamente importante. Negros e negras não podem ficar fora desse processo”, destaca. 

União e resistência

A deputada federal também faz uma análise dos direitos hoje ameaçados pelo governo de Jair Bolsonaro. Ela foi a escolhida pela escritora e filósofa Márcia Tiburi para participar da chamada “Ciranda da Resistência”, uma iniciativa criada pela Rádio Brasil Atual e a TVT após a publicação do texto da filósofa O Brasil caiu nas mãos do seu torturador e segue sendo torturado por ele

É nesse país “doente” que Benedita destaca que a saída “mais óbvia, e que não é apenas um remédio”, é a resistência e a união dos setores progressistas. Graduada em Serviço Social, Benedita já foi vereadora, senadora e governadora do Rio de Janeiro, além de ter exercido o cargo de ministra-chefe da Secretaria Especial de Assistência e Promoção Social no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela lembra que o foco da cena política hoje deve ser a construção de um “novo projeto para Brasil. E que tenha a cara do país”. 

“Não se pode ter outra cara porque o que estamos vivendo hoje é muito grave, temos um retrocesso nos direitos. Estamos diante de uma pessoa que não é louca, que sabe o que faz, prometeu durante a campanha que iria fazer isso. Nós temos que tomar uma decisão nesse momento, de não deixar que continue essa barbárie diante de uma pessoa que é racista, homofóbica. Nós temos que trabalhar para que o povo fique esclarecido sobre essa manobra”, defende Benedita.

“Mulher negra, mulher brasileira, mulher de luta e mulher de fé”, como se descreve, a deputada ressalta que essa resistência precisa ser interseccional, combinada a gênero, raça e classe. “Temos que investir nas negras e negros, porque senão investimos, não haverá no Brasil desenvolvimento econômico”, adverte. 

Confira a entrevista na íntegra 

Redação: Clara Assunção. Edição: Glauco Faria