São Paulo – A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça-feira (4) reconheceu o direito de a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter acesso às provas contidas no sistema da Odebrecht, pode vir a ter repercussões fundamentais, não apenas para o próprio Lula, como para o rumo político do país nos próximos dois anos. Como vêm observando lideranças do PT, é possível que Lula recupere seus direitos políticos e possa disputar as eleições de 2022.

A Segunda Turma determinou ainda que a delação do ex-ministro Palocci seja retirada da ação penal contra Lula em que ele é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht que seria usada pelo Instituto Lula. Nas duas decisões, os votos vencedores foram dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin votou contra.

“Em relação aos processos em si, a defesa de Lula vai ter acesso agora às provas contidas no sistema da Odebrecht, utilizados pelo Ministério Público para fazer acusação. Ele nunca teve acesso a esses documentos gerados pelo  sistema”, diz Wadih Damous, ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Sistema adulterado?

Há indícios de que esse sistema tenha sido adulterado. “Se tiraram provas de um sistema adulterado, essas provas vão ser anuladas. Essa é a primeira consequência”, continua o parlamentar.

Em 2018, o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, divulgou parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno das eleições, o que os petistas consideram interferência politica do ex-magistrado no processo eleitoral.

 “A questão do Palocci só reforça a tese da suspeição de Moro. A eleição já passou, esse fato está consumado. A delação foi utilizada não para o processo criminal, mas para o processo eleitoral”, diz Damous.

O julgamento da suspeição de Moro, que a defesa de Lula pleiteia no STF via habeas corpus, deve ser realizado ainda neste semestre pela mesma Segunda Turma do tribunal. Se Moro for declarado suspeito, as decisões contra Lula devem ser anuladas. Se forem, ele terá seus direitos políticos restaurados. “Esta é a segunda consequência do julgamento de ontem”, destaca Damous.

A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros: além de Fachin, Lewandowski e Gilmar, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que não participaram do julgamento de ontem. “Acho que o fiel da balança vai ser Celso de Mello.  Os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes já deixaram claro que, sob seu entendimento, Moro atuou de forma parcial, sem isenção. Celso de Mello é uma incógnita”, conclui o advogado e ex-deputado.

Em junho, em entrevista ao Uol, o candidato do PT à presidência em 2018, Fernando Haddad, comentou sobre a eventual restauração dos direitos políticos de Lula. “Se nós conseguirmos, e espero que consigamos até o final do ano, ter o julgamento do processo que pede a suspeição do juiz Sergio Moro, o Lula recupera os direitos políticos. Aí, ele poderá decidir, e espero que decida favoravelmente, ser ou não candidato em 2022”, disse.