Pelo Estado de Direito

Cármen Lúcia dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar dossiê contra servidores ‘antifascistas’

Decisão da ministra do STF atende a pedido da Rede Sustentabilidade, que solicitou que o Supremo determine a abertura de inquérito para investigar o documento

Rosinei Coutinho/SCO/STF - Marcello Casal Jr/Abr
Ministra disse que dossiê produzido por secretaria subordinada a Mendoça, se comprovado, "escancara comportamento incompatível" com Estado de Direito

São Paulo – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça forneça informações a respeito de dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”. A decisão, proferida nesta terça-feira (4), atende a pedido feito pela Rede, que solicitou que o STF determine a abertura de inquérito para investigar o documento.

Segundo o partido, o Ministério da Justiça, pasta chefiada por André Mendonça, promoveu, por meio da Seopi, perseguição política contra os 579 funcionários, confundindo “interesse nacional” com “interesse do Presidente da República”.

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“A gravidade do quadro descrito na peça inicial, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõe o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial urgente”, afirma Cármen Lúcia em sua decisão.

Ditatorial

Além da abertura de inquérito, a Rede solicita que a produção de informações de inteligência estatal sobre integrantes do movimento antifascista seja imediatamente suspensa.

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O partido também pede que o dossiê seja enviado ao STF para análise. Solicita ainda que o Ministério da Justiça preste informação sobre conteúdos produzido em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública. Eque a pasta se abstenha de produzir e disseminar conteúdos que tenham como fim constranger cidadãos.

“Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política. Esse pernicioso contexto de violação a direitos fundamentais mínimos atrai a jurisdição dessa egrégia corte constitucional”, prossegue o documento.

Obscura

Pouco conhecida, a Seopi é uma das cinco subordinadas a Mendonça. Ela é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar. Ambos foram nomeados em maio pelo ministro.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, afirma a peça.

Dossiê

O dossiê secreto contra servidores antifascistas foi elaborado em 5 de junho, depois que foi divulgado o manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, assinado por 503 servidores da área da segurança pública. Além dos policiais, a ação teve como alvo três professores universitários. Um deles é Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário nacional de Direitos Humanos e relator das Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos na Síria.

O Ministério da Justiça produziu o levantamento com nomes e, em alguns casos, utilizou fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Os documentos colhidos foram enviados a vários órgãos públicos, como Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil e Agência Brasileira de Inteligência.

O ministro André Mendonça, no entanto, decidiu trocar a chefia da diretoria de inteligência da Seopi. O coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes foi tirado do comando do órgão.