São Paulo – A anulação de sentença condenatória de primeira instância é algo que vai se repetir no Supremo Tribunal Federal (STF) e levar a operação Lava Jato ao seu fim. Esse é a opinião do professor de Direito e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Marcelo Uchôa.

Na terça-feira (25), a Segunda Turma do STF proferiu recurso de habeas corpus do doleiro Paulo Krug, que anulou sua sentença criminal condenatória com base na constatação de ausência de imparcialidade do então juiz de primeiro grau do caso, Sergio Moro.

“O que a gente pode ver no julgamento da segunda turma é uma situação que vai se repetir. Anulação da sentença de primeiro grau. E o ex-juiz Moro por suspeição. O caso (julgado agora) não tem nada a ver com o ex-presidente Lula, porque o ex-presidente não tem a ver absolutamente nada, se ele sempre foi inocente”, afirmou Uchôa nesta quinta-feira (27), em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

“Mas o problema é que outras pessoas que podem ter sido também acusadas injustamente, ou não, mas certamente também tiveram direitos violados. E agora o supremo tribunal federal decidiu pôr um basta nesse tipo de violação”, disse.

Condenação sem provas

“Ninguém é contra a apuração, investigação de supostos crimes por corrupção. Na verdade, se existe a corrupção propriamente dita, ninguém é contra que ela seja enfrentada e punida. O problema da Lava Jato é a tentativa de prender o ex-presidente Lula, porque politicamente o definiu como alvo, depois buscou provas e não encontrou. Para acirrar mais o processo do presidente Lula, a operação Lava Jato começou a transgredir em vários episódios e situações. São situações que dizem respeito ao direito de defesa das pessoas.”

O que é Lava Jato vem demonstrando, segundo Uchôa, é que nos mais diversos processos ela se excedeu. Ele diz que o judiciário não pode tolerar excesso no que diz respeito ao devido processo legal. Esse é um problema que foi causado pela própria Lava Jato.

Irresponsabilidade

“Essas violações desestruturam totalmente o sistema jurídico. Ao justificar uma situação de busca, a Lava Jato, para o presidente Lula ou outros membros do PT, ela acabou se complicando. O que eu quero saber é quem vai pagar pela irresponsabilidade disso?!”, indagou.

“O problema não é só processual, com relação a essas pessoas que tiveram que se defender sem ter cometido nenhum crime. Mas o resultado da Lava Jato como a quebra das empresas e o aumento do desemprego que aconteceu em função disso. A história da quebra da soberania nacional, confabulando com o FBI. Enfim, toda essa essa política de projeção de procuradores e de juiz, como se fossem grandes artistas midiáticos. Como vai ficar tudo isso é o que queremos saber, porque os prejuízos são grandes”. Segundo Uchôa, a Lava Jato criminalizou a política e abriu espaço para o fascismo.

Confira a entrevista: