Dinheiro público

TCU manda Secom de Bolsonaro parar de anunciar em sites de ‘atividades ilegais’

Na decisão, ministro diz que medida deve ser aplicada imediatamente e considera veiculação de campanhas do governo em canais desse tipo “extremamente graves”

CC.0 Wikimedia Commons

Portal Vermelho – O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ao Ministério das Comunicações que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República deixe de “direcionar recursos de campanhas publicitárias do governo” a sites e plataformas que se relacionem a atividades ilegais ou que tenham conteúdo estranho ao motivo do anúncio. As informações são do jornal O Globo.

Na decisão de caráter cautelar, assinada na sexta-feira (10), o ministro diz a medida tem de ser tomada pela Secom imediatamente. Para ele, as notícias sobre a veiculação de campanhas do governo em canais desse tipo são “extremamente graves”.

Vital do Rêgo se baseia em representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, em que lista indícios de irregularidades na veiculação de campanhas publicitárias do governo, em especial sobre a reforma da Previdência no ano passado.

Furtado fez o pedido de investigação com base em reportagem publicada em maio pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostrou anúncios do governo em sites e plataformas que têm público-alvo infantil, que tratam de jogo do bicho, que divulgam fake news, entre outros.

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Em nota, a Secom nega ter direcionado recursos a esses sites. A pasta alega que usou a ferramenta do Google Adsense que, por meio de algoritmo, distribui anúncios para alcançar determinado público-alvo. Porém, esse tipo de anúncio, apesar de feito indiretamente a vários sites, permite que o contratante restrinja o destino de suas propagandas para evitar que sejam veiculadas em páginas indesejadas.

Além de determinar o fim de anúncios desse tipo, Vital do Rêgo determinou a oitiva do Ministério das Comunicações, que agora abriga a Secom, em 15 dias.

O ministro decidiu ainda que a pasta tem o mesmo prazo para apresentar ao TCU “evidências robustas que afastem a ocorrência dos indícios de irregularidades a seguir descritos, ou informe as medidas adotadas para a instauração da devida tomada de contas especial com vistas à quantificação do dano e identificação dos responsáveis.”

Sob suspeitas

A Secom é responsável por destinar os recursos públicos à emissoras e agências por meio de verbas publicitárias do Planalto. Além disso, também éresponsável pelo controle na distribuição de todos os outros órgãos federais.

Em fevereiro passado, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar suspeitas de corrupção contra o secretário de Comunicação de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten. Ele é sócio de uma empresa que recebe dinheiro de agências e emissoras que mantêm contratos com a própria Secom.

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Edição RBA: Fábio M. Michel