São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três agentes pelo sequestro e tortura de um militante político em 1971. A ação penal cita episódio na chamada “Casa da Morte”, em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, um dos principais centros clandestinos da ditadura. Era usada pelo Centro de Informações do Exército (CIE).

Três agentes militares foram denunciados pelo MPF. São Rubens Gomes Carneiro (vulgo “Laecato” ou “Boamorte”), Ubirajara Ribeiro de Souza (“Zé Gomes” ou “Zezão”) e Antonio Waneir Pinheiro Lima (“Camarão 3”). A vítima é o advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso em julho de 1971. Líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), ele foi levado primeiro ao DOI-Codi do Rio e depois para Petrópolis. Tinha 27 anos à época. Seu corpo nunca foi encontrado.

Segundo a denúncia, ao lado de outros agentes, ainda não identificados ou já mortos, os três, “cientes da ilicitude de suas condutas”, prenderam Paulo de Tarso de forma ilegal. A vítima foi “detida, sequestrada e torturada, em razão de suas atividades políticas”, afirmam os procuradores.

O caso “configura crime contra humanidade, conforme sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma ainda o Ministério Público, citando os casos da Guerrilha do Araguaia, em 2010, e Vladimir Herzog, em 2018. Essas condenações, acrescenta o MPF, “estabeleceram para o país a obrigação de investigar e punir as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura”. Nesses casos, não se aplica a Lei da Anistia, diz a denúncia.

Tortura intensa

Depois da passagem pelo DOI-Codi, a tortura “foi mais intensa” em Petrópolis, relata o MPF. “Ele foi obrigado a ingerir grande quantidade de sal, sendo posteriormente privado de ingestão de água por longo período, apesar de suas súplicas, conforme testemunhou Inês Etienne Romeu: ‘Colocaram-no no pau de arara, deram-lhe choques elétricos, obrigaram-no a ingerir uma grande quantidade de sal. Durante muitas horas eu o ouvi suplicando por um pouco d’água’.”

A também militante Inês Etienne Romeu é a única sobrevivente conhecida da “Casa da Morte”. Passou três meses sofrendo tortura e estupro no local. “Camarão” é um dos acusados. Ela morreu em casa, em Niterói (RJ), em 2015, aos 72 anos.

“A prisão de Paulo de Tarso Celestino da Silva não decorreu de flagrante e não foi oficializada ou comunicada à autoridade judiciária”, afirmam os autores da denúncia, os procuradores da República Vanessa Seguezzi, Antonio Cabral e Sérgio Suiama, “Ocorre que, a pretexto de combater supostos opositores do regime militar, não estavam os agentes públicos, mesmo à época do início da execução do crime, autorizados a sequestrar a vítima, mantê-la secretamente encarcerada em estabelecimento clandestino, dando-lhe paradeiro conhecido somente pelos próprios autores do crime e seus comparsas.”